O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) está em negociação com Ministério Público Estadual (MPE) para realizar um acordo de não persecução cível no âmbito da Operação Capistrum, em que ele responde por improbidade administrativa.
No acordo de não persecução cível, o acusado reconhece que cometeu os atos de improbidade, se compromete a reparar os danos causados, e o processo na Justiça é arquivado.
A operação, deflagrada em outubro do ano passado, investiga um suposto esquema de “cabide de empregos” na Secretaria Municipal de Saúde para acomodar indicação de aliados, obter, manter ou pagar por apoio político.
A informação sobre a negociação do acordo está no processo de suspensão de liminar e de sentença, protocolado pela defesa de Emanuel no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na ação, Emanuel pediu que o ministro Humberto Martins, presidente do STJ, suspenda a tramitação da ação enquanto há a tratativa para o acordo.
“Verifico que foi juntada aos autos a notificação […] propondo Acordo de Não Persecução Cível […]. Assim, defiro o pedido e determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 90 dias, […] em razão de proposta de acordo”, determinou o magistrado em decisão desta quinta-feira (26).
Emanuel chegou a ser afastado do cargo por mais de 35 dias pelas acusações de cabide de emprego na Saúde.
Além da ação cível, ele também responde a um processo na esfera criminal sobre o caso. Um eventual acordo de não persecução cível não produz efeitos na ação penal.
Nas duas ações, ele responde pelas supostas indicações políticas irregulares, e ainda sobre o pagamento ilegal do chamado “prêmio saúde”, de até R$ 5,8 mil, sem nenhum critério.
Segundo as investigações, o prefeito reiterou nas práticas consideradas irregulares apesar de determinações judiciais e de ordens do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O prejuízo aos cofres públicos de Cuiabá, segundo o MPE, foi de R$ 16 milhões.
Operação Capistrum
Além de Emanuel, o seu chefe de gabinete Antônio Monreal Neto, a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, também foram afastados do cargo durante a operação.
Também foram alvos da operação a primeira-dama Márcia Pinheiro e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde, Ricardo Aparecido Ribeiro.
À época, o MPE ofereceu denúncia contra o prefeito e os quatros alvos da operação. Emanuel foi denunciado pelos crimes de organização criminosa e crime de responsabilidade.
Em relação aos crimes de responsabilidade, o MPE citou uso indevido, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos; nomeação de servidor contra determinação da lei; descumprimento de ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente.
A denúncia é assinada pelo procurador-geral de Justiça, José Antonio Borges, e foi encaminhada ao desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça.
Nas investigações, segundo o Ministério Público e a Polícia Civil, Emanuel fez mais de 3.500 contratações temporárias só na secretaria, a maioria ilegais, com pagamentos de “prêmio saúde” para acomodar e atender compromissos de aliados políticos, principalmente vereadores.
Outra acusação que pesa é a de pagamento do chamado prêmio saúde a servidores da Pasta – em valores que variam de R$ 70,00 a R$ 5,8 mil – sem nenhum critério, em desrespeito à legalidade.
Fonte: MidiaNews