O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), disse que ainda não recebeu o ofício das forças policiais para remover barracas e objetos que dão suporte às manifestações antidemocráticas em frente a 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, na avenida do CPA. No entanto, afirmou que se for necessário, vai fazer a retirada.
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, expediu recomendação a todos os prefeitos e outros agentes públicos responsáveis pela fiscalização para que sejam notificados a adotar providências necessárias no sentido de impedir a colocação de barracas ou qualquer tipo de material que dê apoio aos manifestantes em locais indevidos nas vias públicas.
“Parece que vai chegar hoje esse ofício das forças de segurança nacional. E Cuiabá está pronta para ser parceira, coibindo qualquer tipo de desordem. Quando começou o movimento, determinei ao secretário da Semob, Juarez Semanego, que fizesse negociação pessoalmente. Em Cuiabá, não tivemos nenhum caso de violência ou desordem. Agora, estamos à disposição das forças de segurança”, disse Emanuel em entrevista aos jornalistas, na manhã desta sexta-feira (25).
COLETA DE LIXO
O prefeito foi questionando sobre o projeto que taxa o lixo em Cuiabá. Segundo ele, existe uma lei sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), em 2020, que determina a “taxa de lixo” em cidades que têm avanço no saneamento básico.
No entanto, a lei foi suspensa, devido ao período de pandemia no Brasil, e retornou neste ano. Emanuel disse que inclusive foi notificado pelo Ministério Público do Estado (MPMT) para o cumprimento da lei e que já respondeu à notificação informando que encaminhou o projeto à Câmara Municipal de Cuiabá, mas até o momento, não entrou em pauta para votação.
“A taxa de lixo está ocorrendo no Brasil inteiro. A taxa da coleta de lixo é uma obrigação de todo gestor municipal em respeito ao marco regulatório de saneamento básico, uma lei federal sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que, em virtude da pandemia, suspendeu o prazo. Agora, todo gestor é obrigado a criar onde tem política de saneamento básico e tem o avanço de uma cidade, uma taxa de coleta de lixo, como é, por exemplo, a contribuição de iluminação pública, é o mesmo princípio. Até o MP nos notificou para o cumprimento dessa lei. Eu inclusive, comuniquei o MP que o projeto foi encaminhado para a Câmara, mas não posso obrigar a Câmara a votar”, finalizou.
Fonte: HiperNotícias