Entre os dias 23 de março e 28 de junho, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP) recebeu 7.959 denúncias da população, sendo 1.811 encaminhadas pelo Disque-denúncia da Pasta e 6.148 pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) — 190.
Entre os dias 27 de março e 1º de julho, houve 922 instrumentos fiscais lavrados pela Secretaria, sendo: 849 em atividade comercial, industrial ou de prestação de serviço; 56 em atividade comercial ambulante; 10 em atividade sonora ou produtora de ruído e sete em obras e edificações em geral.
Com relação aos tipos de instrumentos lavrados, foram 566 autos de notificação, 312 autos de infração, 16 termos de suspensão ou redução de atividade, oito termos de apreensão e depósito, oito termos de vistoria comercial, seis relatórios de atividades fiscais, quatro termos de retorno de notificação, um parecer técnico fiscal e um termo de interdição.
Após o Decreto nº 7.886, de 20 de abril de 2020, que estabeleceu a retomada gradativa e segura das atividades econômicas a partir do dia 27 de abril, a Secretaria de Ordem Pública começou a registrar as denúncias por tipo de descumprimento. Dessa forma, entre os dias 25 de abril e 26 de junho, foram registradas 391 denúncias de aglomeração de pessoas, 255 denúncias por funcionamento irregular, 228 denúncias por funcionamento fora do horário permitido, 205 denúncias por falta de equipamento de proteção individual (E.P.I.) e 57 denúncias de pessoas infectadas ou com suspeita de Covid-19 no ambiente de trabalho.
Com a imposição da quarentena coletiva obrigatória à Capital pelo Poder Judiciário e o consequente Decreto nº 7.970, as atividades consideradas não essenciais tiveram que fechar as portas novamente. E a fiscalização da Ordem Pública, em parceria com agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável e Polícia Militar continuou.
Na quinta-feira (2), por exemplo, a fiscalização, capitaneada pelo secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales, fechou 18 estabelecimentos no centro histórico e nos calçadões de Cuiabá, como motéis, lojas de calçados e confecções, lojas de artigos para festas, de produtos importados, de eletrônicos, lojas de bijuterias, entre outros. A ação contou com seis equipes compostas por 18 agentes de regulação e fiscalização, além de 18 policiais militares.
Para o secretário todo o esforço empreendido pela equipa da pasta e parceiros, mesmo com dificuldades, ocorreu com o único objetivo de contribuir com a redução da curva de contágio do novo coronavírus. “Iniciamos a operação contra o contágio do novo coronavírus em 23 de março de 2020 e a nossa missão como secretaria de comando e coordenação das atividades era fazer cumprir todas as medidas baixadas pelo prefeito mediante decretos que consolidassem o isolamento social, impedindo aglomeração de pessoas e garantindo o funcionamento das atividades consideradas serviços essenciais! Temos trabalhado ininterruptamente todos os dias, enfrentando, às vezes, muita incompreensão e até agressões morais e físicas de pessoas resistentes a obediência e que não conseguem enxergar a seriedade e gravidade do momento que vivemos! Foram quase oito mil ações fiscais sem desrespeitar a nenhum cidadão, cumprindo de maneira humanizada as leis e os decretos”, avaliou.
Denuncie
A população pode ajudar a fiscalização da Secretaria de Ordem Pública pelo Disque-denúncia (65) 3616–9614, que atende de segunda a sexta-feira, em horário comercial. Nos demais horários, finais de semana e feriado, as denúncias devem ser feitas pelo 190.