A secretário estadual de Fazenda Rogério Gallo elencou os quatro principais problemas do atual texto da Reforma Tributária para Mato Grosso.
O texto foi apresentado na semana passada pelo relator Agnaldo Ribeiro (PP/PB), na Câmara Federal.
Veja os pontos críticos para Mato Grosso:
1) Perda no ICMS
De acordo com Gallo, a perda com o ICMS (imposto estadual) pode chegar a R$ 7 bilhões por ano. É que pelo texto, a forma de tributação do imposto deixaria de ocorrer no local da produção e passaria a ser onde há o consumo.
“Deixaremos de cobrar o ICMS sobre as nossas vendas para outros estados. Os estados consumidores ganham com a reforma enquanto os produtores, como Mato Grosso, perdem. Nossa perda está estimada em torno de 30% da nossa arrecadação de ICMS, mais ou menos R$ 7 bilhões por ano”, destacou Gallo.
2) Fim do Prodeic
Pelo projeto, um dos programas mais importantes de incentivos fiscais do Estado, o Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso), deixa de existir. Para a Gallo, isso tirara a competitividade das indústrias mato-grossenses.
“Como a tributação passa apenas para o local do consumo, desaparecerá o nosso Prodeic, que beneficia hoje mais de 1.400 indústrias no Estado. Sem este benefício, nossa indústria perde competividade”, disse.
“Por isso dizermos que esta reforma é boa para os estados do Sul e Sudeste, que se reindustrializarão à custa dos estados do Centro Oeste, Norte e Nordeste”, emendou.
O secretário explicou que Fundo de Desenvolvimento Regional, descrito no projeto da reforma, não contemplará os incentivos dados pelo Estado ao setor atualmente.
“É completamente insuficiente, pois prevê R$ 40 billhões para o Brasil inteiro enquanto só o Prodeic concede incentivo de R$ 4,5 bilhões por ano em Mato Grosso”, afirmou.
3) Fim do Fethab
A reforma acaba com o Fundo de Transporte e Habitação de Mato Grosso (Fethab), que é a contribuição que o agronegócio recolhe para ser usado na construção de rodovias e casas populares.
Para se ter uma ideia, a expectativa de arrecadação do fundo para esse ano é de R$ 900 milhões.
4) Perda de competitividade do agro
O secretário prevê aumento do custo de produção para a agropecuária, com a tributação dos insumos que hoje são incentivados ou isentos.
Peregrinação
O texto do relator Aguinaldo Ribeiro foi apresentado na quinta-feira passada (22). Os parlamentares admitem que poderá haver modificações ao longo da tramitação.
O governador Mauro Mendes afirmou, em entrevista recente, que continuará indo a Brasília para tentar articular modificações ao texto.
“Vamos contra-atacar. Porque se for ruim para Mato Grosso, não vai ter o nosso apoio”, disse.
Fonte: MidiaNews