A reorganização ou mesmo anulação das eleições comunitárias, em 18 bairros das regiões Leste, Oeste e Norte de Cuiabá tendem a acontecer a qualquer momento. Isso porque a Defensoria Pública do Estado unificou os processos de 18 bairros em apenas uma Ação Civil Pública, em tramitação na Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá, sob responsabilidade do juiz Bruno D’Oliveira Marques.
O magistrado já unificou as ações contra a União Cuiabana de Associações de Moradores de Bairro (Ucamb), responsável por promover as eleições, para se manifestar. Existe a expectativa de passar de 24 bairros reclamantes, com todas englobadas na Ação Civil Pública 104.40.26 da Comarca de Cuiabá.
Nos autos, a Defensoria Pública do Estado elencou diversos itens que colocam em dúvida o pleito eleitoral, como ausência de constituição a Comissão Eleitoral, desrespeito aos prazos fixados pelo Edital e Estatuto da própria Ucamb e o não cruzamento dos cadastros de eleitores aptos a votar, entre outros.
Na maioria, existe concordância do Ministério Público de Mato Grosso, por entender que o favorecimento a determinadas chapas, no geral, feriu de morte as eleições comunitárias. Em sendo assim, o próprio MPMT entender a necessidade de realização de novas eleições, em diversos bairros, agora obedecendo às regras.
A defensora Rosana Esteves Monteiro, titular do Núcleo de Direitos Coletivos e Difusos, representa os líderes comunitários que se consideraram aviltados na luta pela igualdade no pleito.
Pelo mesmo motivo, já existe determinação judicial para realizar novas eleições no Jardim Cuiabá e suspender para a nova diretoria da Associação Comunitária do CPA-III, Setores 2 e 5.
Na disputa do CPA-III, a Ucamb fez vistas grossas ao fato de um do concorrentes não ser morador de bairro e, de quebra, ter praticado a compra de votos – tendo áudios e vídeos sobre tal denúncia.
Na disputa pelo Grande Terceiro, bairro tradicional da região Leste, a Defensoria Pública registrou com farta documentação, fotos e vídeos, a não constituição da Comissão Eleitoral, tampouco o respeito à isonomia dos cadastros das chapas concorrentes. Somente o cadastro de uma das chapas foi utilizado na eleição, o que resultou na obrigatoriedade de 10 viaturas da Polícia Militar de Mato Grosso, no encerramento do pleito.
Os bairros atingidos para Ação Civil Pública são CPA-IV * 4ª e 5ª Etapas, Jardim Renascer, Grande Terceiro, Jardim Paulista, Jardim Primeiro de Março, Dom Aquino, Planalto, Nova Canaã, Residencial Pádova, CPA 3 * Setores 2 e 5, Jardim Cuiabá, Coophamil, Jardim Brasil, Altos da Glória, Novo Colorado, Ribeirão do Lipa, Cidade Verde e Bela Vista.
Não houve contato até o fechamento da reportagem e caso haja manifestação de qualquer das partes interessadas, a reportagem será atualizada. O espaço segue aberto para manifestação…
(Colaborou Benedito Rubens Amorim / Imagens: Juarez França)
