Eu e a Constituição temos quase a mesma idade. Aliás, tínhamos até ontem (13), pois hoje completo 35 anos. E nestes quase 34 anos o Brasil mudou muito! Os índices da educação mostram uma população muito mais escolarizada, sim – mas não capacitada para a cidadania.
A diferença entre o indivíduo e o cidadão é a consciência dos seus direitos e obrigações: o indivíduo TEM direitos e deveres, o cidadão CONHECE os seus direitos e obrigações.
Isso foi ensinado nas escolas nestes 34 anos? Não. Quem não aprende português e matemática na escola, prejudica a si e aos seus, limitando suas perspectivas profissionais; mas quem não sabe para que servem aqueles em quem ele vai votar este ano, prejudica todos! Gera corrupção, incompetência e morte nas filas dos hospitais.
Todo o dinheiro público que escorre pelo ralo só tem uma origem: o bolso do próprio cidadão. Não temos escolha: pagamos impostos na renda, nos serviços, na gasolina, na energia, no pão; nascemos brasileiros, e nascemos contribuintes. E isto porque assinamos um contrato social ao nascermos, um contrato de adesão: a Constituição. Ela rege o Estado, a sociedade e a vida de cada indivíduo.
Não a conhecemos de cor e salteado como deveríamos porque a Constituição não foi ensinada na escola nestes 34 anos. Nós, os pais e mães da minha geração, não ensinaremos aos nossos filhos em casa o que não aprendemos – de médicos e engenheiros a semi analfabetos, a maioria de nós não conhece a Constituição.
Só sabem sobre a Constituição os advogados e os concurseiros. Qualquer cidadão que já estudou para um concurso de nível médio sabe que o direito constitucional é conhecimento básico para ser servidor público, matéria obrigatória em qualquer concurso porque é essencial para a função: o “empregador” (o Estado) só pode fazer o que a Lei permite porque não tem vontade própria – a vontade do Estado é a Lei, porque todo poder que emana do povo é exercido por meio dos parlamentares, os seus representantes, que positivam na Lei a vontade do povo.
E o fundamento de qualquer Lei precisa ser, sempre, a Constituição. Como cai em todo concurso, qualquer um que já estudou para algum conhece o básico da Constituição.
Se todas as crianças brasileiras aprenderem na educação básica o que consta de constitucional nos editais dos concursos de nível médio, faremos a democracia funcionar. É uma solução fácil para um problema complexo: com uma pedagogia adequada para as nossas crianças, é fácil replicar a metodologia usada por tantas escolas online de preparação para concursos; e é barato porque é escalável, a mesma plataforma com o conteúdo e avaliações poderia ser utilizada por todas as crianças do Brasil.
E é fundamental que seja cobrado no Enem! Esse conhecimento só irá agregar na vida dos jovens, preparando-os para exercer a sua cidadania na sua plenitude e, de quebra, para concursos públicos. Por que não?
Escolher bons representantes e fiscalizar com propriedade o exercício das suas funções é o que dará aos brasileiros mais qualidade nos serviços públicos e políticas públicas eficazes para gerar empregos e oportunidades. Poucos brasileiros têm ações do mercado financeiro – você tem? Mas todos nós somos acionistas iguais do Estado, com votos iguais: a Constituição, o contrato social que assinamos ao nascer, nos faz acionistas iguais – ricos ou pobres e instruídos ou ignorantes têm voto do mesmo peso para decidir, nas urnas, as prioridades e rumos do nosso país. Se somos em maioria despreparados para a democracia, como fazê-la dar certo?
Ensinar nas escolas o que se exige de direito constitucional em um concurso é educar para a democracia; é universalizar a cidadania. No lugar de assistencialismo, emancipação: ensinar a sociedade a pescar seu futuro na democracia. É o verdadeiro combate à corrupção. Apoiadores de Bolsonaro ou Lula – ou quem não quer nenhum dos dois – concordam em algo: se preocupam com a democracia, caso seus adversários se elejam. Na posse como presidente do STF, o poeta Ayres Britto declamou: pela Constituição “a nação governa permanentemente quem governa transitoriamente”, pois “a menina dos olhos da nossa Constituição é a democracia”.
Ensinar o básico sobre ela na escola fortalecerá as instituições que sustentam o estado democrático de direito, fazendo do povo guardião da Constituição. E capacitando as próximas gerações para fazerem a democracia funcionar, elas colocarão nela a esperança – e não em salvadores da pátria.
*FELIPE PEREIRA CORRÊA é publicitário e suplente de vereador por Cuiabá pelo Cidadania.
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