Sempre apontado como um dos juristas mais respeitados de Mato Grosso, o advogado e escritor Eduardo Mahon não economizou críticas à decisão do ministro Dias Tóffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em determinar a posse do ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD), no Senado da República. Fávaro conquistou o direito de tomar posse e ocupar temporariamente a vaga da senadora Selma Arruda (Pode), cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por caixa dois e abuso do poder econômico.
Eduardo Mahon observou que o caso de Fávaro não cabe liminar e não é um assunto que deveria ser decidido em plantão.
“Uma decisão dessas em matéria política, num plantão e contra a unanimidade do TSE, é escandaloso. E ainda a Procuradoria do Estado atuando para que o candidato, que é empregado do governo em cargo comissionado, é escandaloso no meu ponto de vista”, observou o advogado.
A decisão
Na última sexta-feira (31), Toffoli concedeu a liminar para que Fávaro, terceiro colocado nas eleições para o Senado realizada em 2018, assuma a cadeira de Selma Arruda.
A liminar foi concedida em ação interposta pelo Diretório Nacional do PSD, que estava sob relatoria da ministra do STF Rosa Webber.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE), também ingressou com ação no Supremo requerendo a posse de Fávaro até a realização da eleição suplementar ao Senado. O Governo alegou que Mato Grosso seria prejudicado em votações importantes, com a vacância.
