A vereadora de Cuiabá Edna Sampaio (PT) foi condenada a pagar uma indenização de R$ 3 mil ao deputado estadual Gilberto Cattani (PSL), por acusá-lo de ser homofóbico em suas redes sociais. A decisão foi proferida na última segunda-feira (29), pelo juiz Cássio Leite Barros Neto, da 1ª Vara da Comarca de Nova Mutum (335 km de Cuiabá).
A Justiça já havia, no mês de junho, determinado que a vereadora apagasse todas as publicações que fez em suas redes sociais contra Cattani, entendendo que a parlamentar petista cometeu crime de calúnia ao acusá-lo de ter cometido o crime de homofobia.
Conforme o magistrado, a Justiça não pode tolerar que uma pessoa seja acusada publicamente de ter cometido algum crime que ela não cometeu.
“Nunca, em hipótese alguma, pode o Poder Judiciário permitir atribuição de crime a alguém que não o cometeu, isso não é política, isso é ato ilícito passível de ser reprimido judicialmente. Isto posto, opino pela procedência da pretensão contida na inicial para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e, ainda, condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais”, diz a sentença.
O advogado do deputado, Daniel Luis Nascimento Moura, explicou que a condenação comprova que Cattani nunca cometeu crime de homofobia e que nenhum parlamentar tem o direito de exceder os limites de suas funções, que no caso da vereadora, é de legislar por Cuiabá.
“Nós entramos com uma ação de indenização contra a vereadora, da qual tivemos lá atrás uma decisão liminar, onde o juiz mandou ela apagar qualquer fala acusando o deputado de ser homofóbico e agora veio a sentença confirmando que ela errou e a condenando a pagar R$ 3 mil de danos morais. O valor não nos interessa, o que interessa é que a justiça reconheceu que ele não fez nada e que qualquer parlamentar que exceder os limites de suas funções está sujeito a ser penalizado”, afirmou.
No mês de maio deste ano, Cattani, em referência a frase “não ser gay é uma escolha, ser homofóbico é”, que foi amplamente divulgada por ativistas da causa LGBTQIA+, no dia internacional contra a homofobia, publicou na ferramenta Stories de sua conta no Instagram, a frase “ser homofóbico é uma escolha, ser gay também”.
Desde então, a vereadora Edna Sampaio passou a acusar Cattani, por meio de vídeos e textos em suas contas nas redes sociais, de ter cometido crime de homofobia, delito este que ele nunca foi sequer julgado ou condenado.