O coordenador da Bancada Federal de Mato Grosso, deputado federal Doutor Leonardo Albuquerque (Republicanos), comemorou a aprovação, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022) que garante segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
O texto da PEC 11/2022 foi aprovado pelo Senado, e agora segue para a Câmara dos Deputados.
Piso nacional
O valor do piso foi aprovado pelo Senado (em novembro) e pela Câmara dos Deputados (em maio) na forma de um projeto de lei (PL 2.564/2020). Ao inserir agora na Constituição o piso da enfermagem, a intenção é evitar uma eventual suspensão do piso na Justiça, sob a alegação do chamado “vício de iniciativa” (quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso).
O piso mínimo inicial para enfermeiros ficou definido no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
