Edifícios públicos pertencentes à Administração Pública Estadual agora serão obrigados a fixar em caráter permanente, em seus acessos principais, todos os documentos e alvarás comprovando o atendimento às normas de segurança de uso e de funcionamento. Isso porque a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na última semana, projeto de lei do deputado Doutor João José de Matos (MDB).
A partir da publicação da lei, que ainda precisa ser sancionada pelo governador Mauro Mendes, o prazo para que o texto seja cumprido é de 60 dias. Para as novas edificações ou para aquelas objeto de reforma, reconstrução ou novas instalações, o prazo é de 30 dias.
“Há tempos o Ministério Público e o Corpo de Bombeiros têm apontado o perigo de incêndios que ronda prédios e estruturas públicas, sem que os gestores estaduais e municipais fizessem as adequações necessárias. Sendo assim e para evitar que se continuem os riscos a que estão expostos servidores estaduais e cidadãos atendidos nas repartições públicas, os locais serão obrigados a ter esses alvarás”, explica o deputado José de Matos.
Ainda conforme o deputado, nem todos os órgãos públicos têm cumprido a legislação em vigor, o que coloca em risco tanto servidores quanto moradores que frequentam as repartições. “Queremos a garantir a segurança e a integridade física dos servidores públicos e dos cidadãos que usam os serviços do estado. Não podíamos esperar que uma tragédia acontecesse e vidas fossem perdidas para fazer esta mudança. Se nós cobramos dos outros, também precisamos ser cobrados”, Doutor João José.
Os documentos devem ser afixados em local visível, nas áreas destinadas ao acesso principal dos edifícios públicos.