O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSD), garante que o projeto encaminhado pelo Governo sobre a alteração dos 25% do Imposto sobre Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS), aos municípios, não será aprovado pela Casa sem mudanças.
“Do jeito que está o projeto não passa. Eu acho, sim, que terá alterações, vamos fazer discussões”, disse Max, em conversa com os jornalistas na abertura dos trabalhos do legislativo nesta quarta-feira (2).
No sistema atual, o Governo fica com 75% do ICMS arrecadado no Estado e outros 25% são transferidos para os municípios a partir de uma série de critérios, tendo os resultados na educação o maior peso.
Em 2023, o Governo vai ficar com 65% e o percentual repassado para os municípios deve aumentar para 35%, sendo que os critérios das transferências dos recursos serão definidos pelo Estado, por meio de projeto encaminhado Assembleia.
Na mensagem, o Governo diz que o sistema atual desestimula os municípios que apresentam bons resultados e não leva em consideração a qualidade dos serviços prestados nas áreas fins. Com o projeto enviado à Assembleia, os deputados estaduais vão ter que discutir se concorda com os critérios definidos por Mauro Mendes, que ainda promete maior fatia para as prefeituras que conseguirem resultados positivos na educação e também em áreas como saúde, arrecadação tributária e conservação de unidades florestais e terras indígenas.
Russi explicou que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT) ficou de encaminhar ao Legislativo, técnicos para explicar “ponto a ponto” do projeto de alteração da distribuição do ICMS, até porque, segundo ele, existem dúvidas em alguns pontos da proposta.
“O Governo fez um compromisso de encaminhar à Assembleia Legislativa alguns técnicos para explicar o objetivo do projeto. Eu acho que é um projeto importante e deverá ser aprovado e votado, mas deverá ter alterações. Mudanças e discussões com os demais prefeitos”, finalizou.