A pandemia nestes 90 dias trouxe uma guinada no mundo e, principalmente no Brasil, o chamado novo normal, com consequências gravíssimas nos seus aspectos humanitários, sociais e econômicos. Infelizmente, não temos uma liderança nacional coesa e comprometida com as vidas e, numa discussão tresloucada e irracionalidade completa vão se perdendo vidas que poderiam ser evitadas neste caos pandêmico.
Em Mato Grosso, de certa maneira, não tem sido diferente. Inicialmente, o objetivo principal do distanciamento social era para estruturação dos hospitais regionais e principalmente da Capital com leitos de UTIs e enfermarias. Ocorre que os leitos de UTIs implantados no interior do estado são pífios para atender regiões de 400, 500 ou 600 mil habitantes, como são os casos de Cáceres, Barra do Garças, Rondonópolis e Sinop.
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Com isso, continuaremos com o padrão cultural da “ambulânciaterapia” na tentativa de trazer os pacientes para Cuiabá. E será tentativa mesmo, pois não terá vagas em Cuiabá e Várzea Grande.
E agora, governador Mauro Mendes, prefeito Emanuel Pinheiro, prefeita Lucimar Campos e demais prefeitos, o que fazer? Primeiro deixar a política partidária e disputa de poder à margem e falarmos a mesma língua com objetivo único de salvar vidas. Incluo aqui também nesta pergunta o Ministério Público, Poder Judiciário, Poder Legislativo e Tribunal de Contas, que não estão se furtando da sua missão constitucional.
Esta semana o sistema de atendimento de saúde focado na pandemia já entrara em colapso, sem vagas de UTIs, enfermarias para esses pacientes, além das cirurgias eletivas praticamente paradas ou pacientes com câncer sem diagnóstico e seu tratamento imediato.
O Governo Estadual deve implantar na próxima semana uma ferramenta digital copiada do Rio Grande do Sul, baseada na segmentação regional e setorial, para o DISTANCIAMENTO CONTROLADO, que prevê quatro níveis de restrições, representados por bandeiras nas cores amarela, laranja, vermelha e preta, que irão variar conforme a propagação da doença e capacidade do sistema de saúde em cada uma das regiões pré-determinadas.
Já passou da hora do nosso Estado, de dimensão continental, ter essa ferramenta para aplicar nas nossas regiões e nos seus 141 municípios, adotando medidas pontuais conforme as realidades que se vai detectando com dados confiáveis, transparentes e científicos.
A única divergência que temos do decreto que será editado pelo Governo estadual é que deseja ser apenas orientativa e não impositiva. Com isso, ficará a decisão nas mãos dos prefeitos, que sofrem pressões locais e muitas vezes decidem com a visão do menor desgaste político, conforme os ventos soprarem para suas reeleições neste ano. Pode sim o Governo federal aplicar medidas restritivas, os governos estaduais mais restritivas e os municipais mais ainda, o que não pode é o inverso, e não há quebra de hierarquia normativa ou interferência na autonomia de cada ente federado.
O Governo federal deixou os governos estaduais numa situação difícil com sua inércia ou boicote, mas esperarmos que o nosso governador, responsável que sempre foi, assuma o ônus e a liderança legítima que possui para baixar esse decreto restritivo para todo o estado, conforme as bandeiras sinalizarem.
Caso não o faça, fique somente orientativa, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso buscará com Notificações ou Termos de Ajustamento de Conduta e, em último caso, com Ações Civis Públicas que os municípios adotem as medidas necessárias conforme a situação diária que a pandemia apresentar na sua região ou no próprio município.
Quantos aos desvios criminosos dos recursos destinados à pandemia estamos criando no dia de hoje uma força tarefa envolvendo os demais órgãos de controle, para intensificar a fiscalização, barrar as eventuais irregularidades e apurar a responsabilidade desses perversos e sociopatas pseudogestores do dinheiro público.
*JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA é Procurador-geral de Justiça de Mato Grosso.
