O vereador Dilemário Alencar (Podemos) por meio de nota rebateu as críticas do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que chamou de “politiqueira” a denúncia pelo não devido uso de R$ 60 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Um trecho diz “Emanuel está irado porque denunciei ele no MPF e agora vai ser obrigado a usar de forma correta os R$ 60 da sobra do Fundeb para pagar os RGAs dos servidores da educação”, disse o vereador.
Em outro trecho vereador diz que “O prefeito teme denúncias a órgãos fiscalizadores devido a sua péssima fama de gestor com recursos públicos. Então, ele ficou irado comigo e está desferindo mentiras como lhe é peculiar. Essa ira do prefeito ocorre porque denunciei ele ao Ministerio Público Federal da manobra em tentar usar os recursos da sobra do Fundeb 2021 de forma incorreta”, disse o vereador.
Dilemário afirma também que Emanuel pode inventar notas técnicas, ficar de blá, blá, blá, mas o fato é que com denúncia feita ao MPF, o prefeito vai ser obrigado a dar destino certo para os R$ 60 milhões do Fundeb, ou seja, vai ter que usar esse dinheiro para dar abonos ou pagar os RGAs 2020 e 2021 que deve para os servidores da educação.
“Foi a própria secretaria de educação Edilene Machado que afirmou em recente entrevista ao programa Opinião da TV Pantanal que Cuiabá conta com o valor de mais de R$ 60 milhões referente a saldo de sobra do Fundeb. Essa sobra é do valor total de R$ 300,1 milhões que a Prefeitura de Cuiabá recebeu do Ministério da Educação no exercício 2021. Se o prefeito quiser eu mando para ele o vídeo da entrevista da secretaria” pontuou Dilemário.
“Ademais, se tem alguém que precisa estudar mais e parar de fazer uso de fake news é o prefeito. A lei federal 14.276/21 ratifica o direito ao rateio do saldo do Fundeb 2021 para os servidores da educação. No artigo 26, parágrafo segundo, diz que os recursos oriundos da sobra desse fundo devem ser destinados ao aos profissionais da educação básica em efetivo exercício, podendo ser aplicados em forma de abono, aumento de salário ou correção salarial. Portanto, a minha luta é para que o prefeito oficialize uma proposta para os servidores da educação. O dinheiro da sobra tem que ser revertido para essa valorosa categoria” disse vereador Dilemário.
O paramentar citou também que ao invés do prefeito ficar jogando contra os servidores da educação, deveria era seguir o exemplo de vários prefeitos de Mato Grosso, como o de Rondonópolis, Sorriso, Primavera do Leste e Barra do Bugres, que já usaram a sobra do saldo do Fundeb para beneficiar os seus servidores, como determina a Lei Federal n° 14.276/21.