O vereador Diego Guimarães (Cidadania) acionou os tribunais de contas do Estado e da União e os ministérios públicos Estadual e Federal contra a Prefeitura de Cuiabá. Ele pede uma investigação pela falta de rateio da sobra do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aos servidores da Educação.
O parlamentar alegou que o Município não tem cumprido a Lei Federal 14.276, que aponta que a “sobra” pode ser aplicados para reajuste salarial sob a forma de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial.
Cuiabá recebeu do Ministério a Educação (MEC) R$ 300,1 milhões referentes ao Fundeb em 2021. O extrato da conta do Fundeb de Cuiabá mostra um saldo de R$ 67 milhões, que deveria ser rateado entre os profissionais.
A mesma denúncia já havia sido feita pelo vereador Dilemário Alencar (Podemos) a outros órgãos de fiscalização.
“Como foi um ano de pandemia, sobrou esse valor do Fundeb em Cuiabá, que poderia incrementar o ganho salarial dos profissionais da Educação, além de fomentar a economia. É dinheiro circulando no comércio local”, disse Diego.
Nos ofícios, Diego anexou um abaixo-assinado com 1.403 assinaturas colhidas após campanha feita por ele em suas redes sociais para obrigar a Prefeitura a cumprir com o que determina a lei federal.
Ele ainda acusou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), de descaso com a Educação ao deixar de fazer o rateio. Ele afirmou que pretende apresentar uma lei para regulamentar a questão no município.
“Espero que o TCE obrigue a pagar o rateio do Fundeb e vou propor um projeto de lei nesse sentido”, disse.
Denúncia
O vereador Dilemário Alencar (Podemos), também acionou os órgãos de controle na semana passada cobrando providências quanto ao não pagamento da sobra do Fundeb em Cuiabá
Nas denúncias feitas ao MPF e ao TCE, o vereador pediu investigação contra Emanuel Pinheiro e também contra a secretária de Educação de Cuiabá, Edilene Machado, por descumprimento da lei federal.