O desembargador Orlando Perri concedeu habeas corpus ao empresário Rafael Fabri dos Santos, alvo da Operação Ápate, na última quinta-feira (29). Ele é acusado de fraudar concursos públicos por meio da empresa Método Soluções Educacionais, da qual é proprietário.
No recurso, o desembargador plantonista reconheceu que, com a suspensão das atividades da empresa – medida que também foi decretada pelo juízo de primeiro piso – não há risco de que Rafael dê continuidade à prática criminosa.
“A motivação da prisão preventiva – risco de reiteração delitiva – esvai-se com a suspensão das atividades da empresa, uma vez que os crimes imputados ao paciente estão diretamente relacionados com a organização de concursos públicos pela MÉTODO. Suspensas as atividades dela, cessa a possibilidade de novas fraudes virem a ser cometidas”, escreveu.
Segundo as investigações, o esquema consistia na venda de cargos públicos por meio de concursos fraudados. De acordo com as diligências, os candidatos chegavam a pagar 10 vezes mais do que receberiam quando assumissem a vaga.
O esquema foi descortinado a partir de um concurso do município de Mirassol D’Oeste, no entanto, as autoridades policiais apontam que o grupo atuou em diversas prefeituras.
No caso de Mirassol, a lista de aprovados – 35 novos servidores – já estava pronta um mês antes da aplicação das provas.
Outras pessoas envolvidas no esquema foram identificadas pela Polícia Civil, entre elas a chefe de gabinete da prefeitura e o vice-prefeito de Porto Esperidião. A investigação apontou que a mulher usou recurso público para pagar pela vaga no concurso para um familiar. Já o gestor público auxiliou o operador da fraude a fazer a troca dos gabaritos das provas do concurso.
(HNT)