Os deputados estaduais retomam nesta quarta-feira (18) a votação do projeto de lei complementar (PLC) nº 41/2021, que delibera sobre a desapropriação de terras para construção da ferrovia entre Rondonópolis, Cuiabá e Lucas do Rio Verde. O texto-base dá autonomia ao governador Mauro Mendes (União Brasil), por meio da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT), para a tomada de decisão.
“O presente substitutivo busca adequar a proposta legislativa para que, enfim, possa ser constituído o consenso necessário para o seu seguimento”, especifica trecho da justificativa.
A matéria é oriunda da mensagem nº 137/2021 e está em tramitação na Casa de Leis há três anos. A longa discussão resultou na edição de cinco substitutivos integrais a partir das inferências de lideranças partidárias.
A última versão recebeu parecer da Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJR) e está apta para ser apreciada pelos pares em plenário.
O substitutivo integral n° 2, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), e os substitutivos n° 1, 3 e 4, feitos em conjunto pelas bancadas, foram rejeitados. A emenda n°1 proposta pelo ex-deputado Xuxu Dal Molin (União Brasil) e a emenda n° 2, de Lúdio Cabral (PT), também não foram aceitas.
“Desse modo, passaremos à análise da constitucionalisdfade, legalidade e regimentalidade da prpoposição nestes termos”, assinou o presidente da comissão, deputado Júlio Campos (União Brasil).
(HNT)