Deputados estaduais aprovaram um substitutivo ao Projeto de Lei nº 955/2022, que cria uma taxa da mineração em Mato Grosso. A expectativa é que o novo imposto traga uma arrecadação de mais de R$ 158 milhões ao Executivo.
O PL apresenta a lista com o coeficiente da taxa para cerca de 20 minérios. Durante as discussões, deputados estaduais criticaram a votação da matéria no “afogadilho”, que com que pudessem se aprofundar no tema.
Isso porque havia uma pressão para que o texto fosse aprovado em segunda votação ainda em 2022, para que a cobrança pudesse ser implantada já em 2023. Caso contrário, a taxa só poderia ser efetuada a partir de 2024.
“Já é consenso essa taxação entre todos os deputados, ela já existe em outros Estados mineradores e por esta parte está superada. Só que chegar isso aqui, no afogadilho, sem a gente poder estudar corretamente, é extremamente desagradável para os deputados”, disse o deputado Carlos Avallone (PSDB).
Já o deputado Oscar Bezerra (PV) alertou que a taxação deverá trazer impactos irreversíveis às empresas que atuam no Estado. “Muitos deputados não sabem a gravidade do que estão fazendo com o setor mineral. Vocês que foram reeleitos vão ter que muito em breve convencer o governo do Estado a devolver essa aberração, para corrigir essa taxação. Senão, vão fechar empresas nesse Estado”, decretou Oscar Bezerra.
O texto foi aprovada em segunda votação com emendas dos deputados votadas em destaque.
Entenda o projeto
O valor da TFRM será o resultado da multiplicação do coeficiente indicado para cada minério, sobre o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPFMT) vigente na data da extração do minério. Para o mês de dezembro de 2022, por exemplo, o valor da UPFMT é de R$ 220,89, o que faria a taxa para ouro ser no valor de R$ 7,73 por grama e do diamante de R$ 7,06 por quilate.
A proposta apresentada pelo governo ocorreu após sugestão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal criado em 2019. Durante depoimento de um dos empresários do ramo, Filadelfo Dias, ele afirmou “de cada R$ 1 pago corretamente de imposto, R$ 10 são sonegados. É preciso apertar a fiscalização”, disse na época.
