Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, nesta quarta-feira (5), em primeira votação, o projeto de lei que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024. Para o próximo ano, a receita estimada pelo governo é 9,65% maior, se comparada ao orçamento de 2023. O valor foi projetado em R$ 29 bilhões.
No plenário, a matéria foi aprovada sem discussões num arranjo feito pelo Colégio de Líderes, que preferiu adiar as alterações, emendas e audiências públicas sobre a LDO para agosto, após o recesso parlamentar.
Nas justificativas do PL, o Poder Executivo destaca que “as diretrizes ora definidas estão em sintonia com os cenários político, econômico e social. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 resulta da realidade econômica e financeira do Estado, considerando estimativas de receitas, de despesas e de metas fiscais em função da política fiscal vigente”, diz na mensagem 84/2023.
A proposta traz um demonstrativo regionalizado para as renúncias de receita por tributo, para o exercício de 2024, em R$ 11,8 bilhões. Desse montante, o governo pretende abrir mão de R$ 10,7 bilhões de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de R$ 448 milhões de IPVA, R$ 113 milhões de ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito), de 30 milhões de taxas e R$ 455 milhões de juros e penalidades.
O governo também prevê o Reajuste Geral Anual (RGA-2024) dos servidores em 5,86%. O percentual está atrelado ao o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de 2023. O impacto previsto na folha de pagamento é na ordem de R$ 657,3 milhões. O reajuste passa a valer a partir de janeiro de 2024.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), que presidia a sessão, adiantou que vai ser elaborado um calendário para realizar as audiências públicas visando discutir a LDO de 2024. Botelho fez a justificativa por conta da inciativa do deputado Lúdio Cabral (PT), de pedir vista da matéria durante a primeira votação nesta quarta-feira (5). O deputado pediu vista, mas depois das explicações do presidente da Casa de Leis, devolveu a matéria para votação.
(HNT)