Deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram o projeto de lei do Estado que isenta a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 547 mil contribuintes.
A proposta de isenção foi encaminhada pelo governo via mensagem 39/2021. O projeto foi votado na tarde desta quarta-feira (14) e aprovado em primeira e segunda votação.
Com a aprovação da mensagem, o pacote de emissão custará R$ 36 milhões.
A renúncia fiscal beneficiará contribuintes dos setores de bares, restaurantes, turismo e eventos.
Além disso, o grupo dos proprietários de motocicletas de até 160 cilindradas e motoristas de aplicativo também serão assistidos pela medida.