Deputados aprovam em 2ª votação aumento de gratificação para servidores com cargos comissionados

A primeira votação ocorreu na quarta-feira (13). Agora, o projeto, que tramitou em regime de urgência, deve seguir para a sanção do governador Mauro Mendes (DEM).

Votaram contra a PLC- 11 votos

• Delegado Claudinei (PSL)
• Ulysses Moraes (DC)
• Elizeu Nascimento (DC)
• Sílvio Fávero (PSL)
• Lúdio Cabral (PT)
• Carlos Avallone (PSDB)
• Dr. João Matos (MDB)
• Xuxu Dal Molin (PSC)
• Thiago Silva (MDB)
• Valdir Barranco (PT)
• Dr. Eugênio (PSB) –

Votaram a favor a PLC – 13 votos

• Dr. Gimenez (PV)
• Paulo Araújo (PP)
• Sargento Vidal
• Romoaldo Júnior (MDB)
• Max Russi (PSB)
• Wilson Santos (PSDB) –
• Sebastião Rezende (PSC)
• Janaína Riva (MDB)
• Oscar Bezerra
• Valmir Moretto (Republicanos)
• Ondanir Bortolini – Nininho (PSD)
• Dilmar Dal Bosco (DEM)
• Eduardo Botelho (DEM)

A maioria dos deputados que votaram a favor usaram argumento de que os aumentos serão após a pandemia.

O projeto começou a tramitar na semana passada, mas houve polêmica e pedido de vistas dos deputados. O texto inicial previa a criação de uma verba indenizatória também, mas essa parte foi retirada pelos parlamentares.

No entanto, os deputados apresentaram um substitutivo integral ao projeto, assinado como lideranças partidárias. Um dos artigos incluídos pelos parlamentares estabelece que no mínimo 60% dos cargos em comissão e funções de confiança sejam ocupados por servidores efetivos, com aumento de até 90% do salário.

Quem ocupar cargo de confiança DGA-1 e DGA -2 vai receber mais 70% do salário; os servidores que ocupam cargos de DGA 3, DGA 4, DGA 5 e DGA 6, 80%, e quem ocupa cargos de DGA 7, DGA 8, DGA 9 e DGA 10, 90%.

Pela lei que vigora atualmente, os servidores que ocupam cargos de DGA 1 e DGA 2 recebem entre 35% e 40% do salário, enquanto os com DGA 3 e 4, 50%. Hoje, quem ocupa cargos de DGA 7 e 8, 55%; DGA-9, 60%, e DGA 10, 70%.

Ocupam cargos de DGA 1 o governador do estado, vice-governador, secretário de estado, auditor-geral do estado, secretário chefe da Casa Civil, secretário chefe da Casa Militar, secretário extraordinário, procurador.geral do estado, reitor, presidente de fundação e autarquia.

Outro ponto acrescentado pelos deputados garante ao servidor público efetivo o direito à licença remunerada, para o exercício de mandado eletivo em diretoria de entidade sindical ou associativa, ainda que de caráter nacional, desde que representativas das carreiras integrantes da Administração Pública Estadual.