O plenário da Câmara deverá votar amanhã (12) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC-11/22), que estabelece o piso salarial da Enfermagem.Especificamente, a PEC institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. A proposta já foi aprovada pelo Senado.
A PEC foi aprovada semana passada na comissão especial da Câmara dos Deputados, com o empenho do deputado Valtenir Pereira (MDB-MT). O parecer favorável da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), foi votado com ampla maioria.
Valtenir Pereira é autor da PEC-22/11 que deu origem à Emenda Constitucional 120/22,que trata da política remuneratória, com piso de dois salários mínimos, e da valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
O deputado Valtenir destaca que a PEC da Enfermagem, assim como a PEC dos agentes de Saúde se somam para promoverem dignidade e justiça social a esses trabalhadores.
A aprovação da PEC 11/22 será “um reconhecimento do Parlamento brasileiro da importância que esses profissionais têm na promoção e recuperação de saúde e preservação de vidas”, disse Valtenir.
Segurança jurídica
A PEC 11/22 surgiu para dar sustentação constitucional ao PL- 2564/20 proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), aprovado na Câmara e no Senado, e prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros.
Esse texto fixa remuneração equivalente a 70% do piso nacional como mínimo para técnicos de enfermagem. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, o valor será equivalente a 50%. O projeto, aprovado pelo Congresso, ainda aguarda a sanção presidencial.
Em seu relatório, a deputada Carmen Zanotto defendeu que a proposta vai dar “mais robustez e segurança jurídica” ao Projeto de Lei 2564/20.
Sendo aprovada pelo plenário da Câmara, a emenda constitucional será promulgada pelo Congresso. Após esse trâmite, o PL-2564/20 poderá ser enviado para sanção presidencial.
(Com Arlindo Teixeira Júnior / Da Assessoria)
