Parlamentares vão apreciar em primeira votação nesta quarta-feira (23/2), em sessão às 9 horas, o Projeto de Lei 674/2021, de autoria do deputado Allan Kardec (PDT-MT), que trata da instituição de uma campanha permanente para conscientização sobre o uso da água no Estado de Mato Grosso. O item é um dos pontos da ordem do dia.
O objetivo é promover ações educativas para informar a população a respeito da utilização adequada do chamado “ouro do futuro” diante da escassez do recurso e da contaminação das fontes de água, lagos e rios.
O deputado pedetista sustenta que o recurso natural é indispensável à vida, por isso é urgente a preservação e conservação do líquido e suas reservas.
“A água e os recursos hídricos passam atualmente por sérios problemas, como contaminação e a poluição. E a situação se agrava pelo uso inadequado feito por boa parte das pessoas”, lembra o deputado.
“A água, importante para todas as atividades econômicas, e determinante para a saúde e o bem-estar da população, deve ser utilizada de forma consciente. Junte-se a isso a gravidade da crise hídrica e seca em 2021 nos rios de Mato Grosso”, afirma o deputado Allan Kardec sobre a relevância do projeto.
A preocupação do deputado está contemplada em diversas legislações que protegem o meio ambiente e a conservação, preservação e planejamento da água e suas fontes. Como a “Lei das Águas” (lei federal 9.433/1997), que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Além da lei estadual 11.088/2020, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos e Sistema Estadual de Recursos Hídricos.