O Banco Central encaminhou ofício ao juiz da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, onde tramitam pelo menos 20 ações contra o ex-secretário Éder Moraes, alvo da Operação Ararath, informando que não foram ilegais as transações que fez por meio do BIC Banco, agência financiadora de crédito. A informação é da defesa de Éder, que é acusado de crimes financeiros e teria usado o BIC Banco para lavar dinheiro.
A Operação Ararath, deflagrada em novembro de 2013, é uma investigação da Polícia Federal que, além de Éder Moraes, envolveu políticos de Mato Grosso, como os ex-deputados José Riva e Mauro Savi e o ex-governador Silval Barbosa. Em 12 fases, revela transações financeiras ilegais, tais como pagamentos por parte do Governo a empreiteiras, além do desvio desses recursos em favor de agentes públicos e empresários. A PF fala em “engenharia financeira” para ocultar a real destinação de valores.
O advogado de Éder, Fabian Feguri, explica que o juiz da 5ª Vara Federal, Jeferson Schneider, tem conhecimento desse ofício do Banco Central, que pediu apenas mais critério ao BIC Banco na hora de conceder crédito, fortalecendo plano de Prevenção de Lavagem de Dinheiro (PLD). Porém não aplicou sanções. Schneider, no entanto, de acordo com a defesa de Éder, não levou isso em conta. “Estamos juntando mais provas para, junto com este ofício, tentar reformar sentenças”, diz o advogado Feguri. Ele assegura que seu cliente não colocou o sistema financeiro em risco, com as transações e essa questão com o BIC Banco perpassa as demais ações contra ele. “Então, reconhecer que não houve irregularidade nas transações, pode influenciar na situação jurídica de Éder, mais adiante”, comenta.
A agência da financiadora de crédito BIC Banco, envolvida no escândalo da Ararath, funcionava em Cuiabá no Centro da cidade, mas, depois da operação, fechou as portas. A empresa foi vendida ao grupo China Construction Bank, que não tem agência em Mato Grosso.
Há 8 anos enfrentando a Polícia Federal e o Judiciário, Éder está em prisão domiciliar, no condomónio de luxo Florais Cuiabá, usa tornozeleira, pode sair durante o dia, de segunda à sexta, mas tem que ficar em casa à noite. Nos feriados e finais de semana, também lhe é imposta reclusão. Ele não quis comentar a questão.