Autor do projeto de Lei 323/91, que originou tanto a Lei Orgânica do Idoso quanto o Estatuto do Idoso, que deram base à criação da Política Nacional do Idoso no Brasil e depois a Lei Orgânica da Assistência Social, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) cobrou do Governo a imediata aplicação da lei aprovada pelo Congresso Nacional, que amplia o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O apelo do senador foi feito durante coletiva de imprensa, por meio de videoconferência.
Na condição de líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, formado por senadores do Democratas, PL e PSC, Wellington Fagundes questionou o interesse do Governo em acionar o Tribunal de Contas da União (TCU), órgão auxiliar do Poder Legislativo; e também o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a ampliação da renda mínima para acesso ao BPC.
“Atender aos mais carentes é o mínimo que o país deve fazer, principalmente durante esta pandemia. Um país que virar as costas para a população nessas condições não poderá ser digno” – disse o senador na conversa com os jornalistas de Mato Grosso.
O BPC é pago pelo governo a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que não têm condições de se manterem sozinhas. O projeto aprovado pelo Congresso eleva a renda per capita máxima de pessoas aptas a receber o benefício de 25% para 50% do salário mínimo. Com a medida, o BPC chegará a pessoas com renda familiar de até R$ 522,50 por pessoa. Antes, era elegível à família com renda de até R$ 261,25 por pessoa.
O Ministério da Economia estima que a medida pode custar R$ 20,1 bilhões a mais por ano e gerar um impacto total de R$ 217,1 bilhões nos próximos 10 anos. O presidente Jair Bolsonaro vetou a proposta, mas os deputados e senadores ‘derrubaram’ a medida presidencial, em meio à discussão sobre o Orçamento Impositivo – que determinava o controle de R$ 30 bilhões do dinheiro público.
Wellington considera que a ação parlamentar que amplia o BPC foi oportuna. Ao contrário da postura do Governo, ele considera que o país tem reservas para atender os mais carentes – embora considere a base das riquezas calçada em dólar, alvo de grande especulação e volatilidade. “É preciso atender aos que mais precisam. Sobretudo neste momento tão singular que a humanidade vem enfrentando” – destacou.
Para Fagundes, a questão econômica alegada pelo Governo pode ser resolvida posteriormente: “O BPC é fundamental. Sustenta milhões de pessoas com dificuldades. Essa é uma grande responsabilidade do Estado. Especialmente agora em que todas as ações devem estar voltadas a salvar vidas da população e depois garantir os empregos. E isso só se faz com distribuição de renda” – acentuou.
O senador do PL de Mato Grosso também disse que outro instrumento que precisa receber mais estímulos – como forma de atender a parte mais carente da população – é o Bolsa Família. No mês passado, pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sugeriram reajuste de até 29% no critério de acesso e nos valores pagos pelo Bolsa Família e a criação de um benefício extraordinário de R$ 450,00 por seis meses, para todas as famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa.
As medidas, segundo os estudos, alcançariam o terço mais pobre da população em um momento em que elas estão vulneráveis à crise causada pelo novo coronavírus.
Grandes Fortunas – As fontes de financiamento ao incremento do BPC, de acordo com o senador, são variadas. Uma delas diz respeito à taxação das grandes fortunas. Ele lembrou que existe um projeto do senador Plínio Valério (PSDB-AM) pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos. O IGF incidirá sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 22,8 milhões, com alíquotas que vão de 0,5% a 1%. Os recursos arrecadados serão direcionados para amenizar os impactos econômicos e orçamentários gerados pelo combate ao Covid-19.
Fagundes informou que estuda também apresentar um Projeto de Lei Complementar que institui o empréstimo compulsório de empresas para o Governo, a fim de atender exclusivamente às despesas urgentes causadas pela situação de calamidade pública relacionada ao novo coronavírus, a Covid-19. A matéria integra o pacote de projetos definidos pelo Partido Liberal (PL) como prioritários e já foi apresentado na Câmara dos Deputados, pelo deputado Wellington Roberto (PI).
Pela proposta, estarão sujeitas ao empréstimo compulsório as corporações domiciliadas no País com patrimônio líquido igual ou superior a R$ 1 bilhão na data de publicação lei, caso aprovada, conforme publicado em seu último demonstrativo contábil.
