A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa deve apresentar, na sessão desta quarta-feira (13), um projeto de decreto legislativo para revogar a intervenção do Hospital São Luiz, em Cáceres. A sugestão foi feita pelo deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT) durante audiência pública realizada pela comissão na Câmara Municipal de Cáceres, na segunda-feira (11). Na audiência, foram debatidos os problemas de atendimento à saúde que a população da região já tinha e que pioraram com a decisão do governo estadual de intervir no hospital.
“O governo estadual aumentou um problema que já existia, buscando um remédio que não era adequado para o problema anterior. Não há outra saída a não ser revermos a decisão que o governo tomou, que foi uma decisão sem diálogo nenhum e completamente equivocada. Ao decretar intervenção, o governador fecha as portas para os usuários da saúde suplementar e os coloca na mesma fila em que estão os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), que já tinha problemas de natureza assistencial. Então não resolveu o problema anterior, criou um problema novo para usuários de plano de saúde e aumentou os problemas dos usuários do SUS na região de Cáceres”, explicou Lúdio.
A intervenção do governo de Mato Grosso foi feita por meio do Decreto nº 1.320, que determinou a requisição administrativa do Hospital São Luiz a partir de 28 de março. Com a intervenção, o São Luiz deixa de ser um hospital privado filantrópico e passa a ser gerido pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), como um anexo do Hospital Regional de Cáceres.
Durante a audiência em Cáceres, população, profissionais de saúde, vereadores e a Secretaria Municipal de Saúde relataram que o Hospital São Luiz já tinha problemas de atendimento sob a gestão da entidade Pró-Saúde. E que, depois da intervenção feita pelo governo estadual, os problemas de atendimento à saúde em Cáceres pioraram, pois, sem ter um hospital privado que atendesse aos usuários dos planos de saúde, eles recorreram ao SUS e foram parar na fila da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, dificultando ainda mais o atendimento aos usuários do SUS.
“O Hospital São Luiz tinha um contrato com o SUS e tinha responsabilidades. E o governo alega que essas responsabilidades não estavam sendo cumpridas. De fato, havia muitos problemas, recebíamos sempre muitas denúncias relacionadas à qualidade do atendimento do hospital. Mas o governo deveria cobrar o cumprimento do contrato, em vez resolver decretar uma intervenção”, disse Lúdio.
Lúdio Cabral observou que o projeto de decreto legislativo tem poder para revogar o decreto do governador que determinou a requisição administrativa do Hospital São Luiz. E com o fim da intervenção, segundo Lúdio, será preciso reunir todos os envolvidos (profissionais de saúde, população, trabalhadores do hospital, secretarias municipal e estadual de Saúde, comissões de saúde da Câmara e da Assembleia, e a Pró-Saúde, que era a entidade gestora do hospital antes da intervenção) para debater os caminhos práticos para melhorar o atendimento prestado pelo Hospital São Luiz à população de Cáceres e região.
