Tema controverso, o passaporte vacinal causou confusão na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 15 de dezembro, quando seria votado um projeto de lei para tratar da exigência do documento em Mato Grosso. Sem consenso, a decisão foi adiada mais uma vez devido a um pedido de vistas do deputado Gilberto Cattani (PSL), compartilhado com Ulysses Moraes (PSL) e Xuxu Dal Molin (PSC). Os três são contrários ao passaporte vacinal e terão 24 horas para analisar o texto e devolvê-lo para votação.
Nesta quarta seria votado o projeto de lei 780/2021, que buscava impedir a implantação do passaporte vacinal em Mato Grosso. No entanto, o texto recebeu um substitutivo integral que mudou completamente o objetivo do projeto, passando a permitir a implementação do passaporte. Essa mudança causou confusão entre os deputados e o projeto acabou sendo retirado de pauta devido ao pedido de vistas.
O passaporte vacinal é um comprovante de que a pessoa recebeu as duas doses da vacina contra covid-19 e se encontra imunizada contra o coronavírus. Em alguns casos, ele tem sido substituído pela apresentação do resultado de exame RT-PCR realizado com 48 horas de antecedência.
Entre os deputados favoráveis e contrários ao passaporte vacinal, há uma corrente que defende que a Secretaria Estadual de Saúde (SES) é quem deveria decidir sobre o assunto, não o Parlamento Estadual. Essa opinião se baseia na lei federal nº 13.979, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que permitiu a restrição de movimentação e a vacinação compulsória para combater a pandemia de covid-19. Também tem respaldo na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu autonomia às autoridades sanitárias de Estados e Municípios para definirem as medidas de combate à pandemia.
O deputado Eduardo Botelho (DEM) é um dos que defende a autonomia do Poder Executivo para definir sobre o passaporte vacinal. Em conversa com jornalistas momentos antes da sessão, ele disse não ver necessidade para votação de um projeto de lei sobre o tema, muito menos proibindo a exigência do passaporte vacinal.
“Acho que nós temos que deixar isso para quem tem competência para isso, que é o comitê gestor da pandemia dentro do Estado. Não somos nós, deputados, quem temos que dizer se exige ou não. No meu entendimento, a Assembleia Legislativa criar algo já dizendo que não pode, em hipótese alguma, acho que é estarmos na contramão”, disse.
Por hora, Mato Grosso não tem uma lei sobre a exigência de comprovante de vacinação para ingresso em qualquer lugar, exceto no caso dos jogos que acontecem na Arena Pantanal. O governador Mauro Mendes (DEM) tem se manifestado a favor do passaporte vacinal, mas ainda não apresentou decreto ou projeto de lei neste sentido.