A audiência pública entre o Governo do Estado e os setores econômicos, realizada na manhã desta quinta-feira (30), comprovou que a nova lei que reduziu os privilégios fiscais em Mato Grosso não teve impacto significativo sobre o aumento dos preços que têm ocorrido este ano.
O debate foi realizado no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, e transmitido pelas redes sociais do Governo, pela TV Assembleia e pela TV Cidade Verde, para todo Estado
Apesar de o Governo ter convidado os setores do Etanol, Comércio, Materiais de Construção e Farmácia, apenas representantes do Etanol e de Farmácia compareceram para o debate, feito de forma pública e transparente.
Os setores do comércio e de materiais de construção se recusaram a participar. A negativa das entidades – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Mato Grosso (Facmat), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL), Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL/Cuiabá) e Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC) – se deu em razão de preferirem reunião a portas fechadas.
O governador Mauro Mendes, que abriu a audiência, destacou que a gestão tem adotado várias medidas para incentivar o desenvolvimento econômico e a lei que reduziu os privilégios fiscais é uma delas.
Mendes ressaltou que não houve qualquer aumento de imposto ou de alíquota, mas somente redução de benefícios fiscais a alguns setores, que passaram a ser concedidos de maneira justa e igualitária. O etanol, por exemplo, ao qual o Governo poderia cobrar até 25% de ICMS, o benefício fiscal ainda é a metade, de 12,5%.
“Queremos deixar claro o que foi feito na legislação e qual o impacto disso na vida do cidadão. Temos o segundo menor ICMS do país ao etanol, com 12,5%, atrás apenas de São Paulo, que é 12%. Mas, por outro lado, diminuímos dois pontos percentuais para vender para fora de Mato Grosso e ter mais competitividade, que era 17% e agora é 15%. Em gestões passadas, muitos desses incentivos eram vendidos em troca de benefícios indevidos, e não podemos manter esse tipo de privilégio”.
“Não há verdade nessa história de aumento de imposto. Houve corte de privilégios fiscais. Temos o exemplo da cesta básica, que não é cobrado o ICMS. E mesmo assim é a mais cara do país. Como isso se explica? O açúcar não é cobrado ICMS e aumentou mais de R$ 1 de dezembro para janeiro”, declarou.
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, durante sua apresentação, mostrou que a nova lei trouxe transparência aos incentivos fiscais e segurança jurídica para a classe empresarial.
“Não queremos interferir nos preços dos setores econômicos. Mas temos que restabelecer a verdade. O que não pode é aumentar os valores para elevar a margem de lucro e imputar isso ao Governo”, disse.
Gallo destacou que o impacto da nova legislação poderia afetar em até 4% sobre o preço dos produtos e que, no caso do etanol, a redução de benefício do ICMS, por si só, aumentaria o valor na bomba em no máximo seis centavos.
A informação trazida pelo secretário foi referendada pelo próprio presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso (Sindipetróleo), Nelson Soares Junior. Ele afirmou que outros fatores alheios ao Governo influenciaram na elevação dos valores, a exemplo de encargos trabalhistas e aumentos nos preços de fertilizantes e defensivos.
“O posto apenas repassa o aumento de preço passados pelas usinas e distribuidoras. Essas sim recompuseram suas margens muito acima dos postos de combustível”, explicou o sindicalista.
Para o deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), o debate demonstrou que a redução dos privilégios fiscais não foi predominante na elevação dos preços de alguns produtos.
“A alteração na alíquota não foi nada expressiva. O que ficou claro é que alguns setores estão com a margem de lucro até um pouco abusiva. Eu vi muitos oportunistas fazendo vídeo dizendo para a população para fazer compras no final do ano, porque em 2020 ia aumentar tudo por culpa do Governo. E isso não é verdade, como foi demonstrado aqui. O Governo está sendo justo e dando as mesmas oportunidades a todos”.
O também deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que compõe a CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia, apontou que os dados trazidos pela Sefaz comprovam que a legislação não teria capacidade sozinha para causar aumentos tão expressivos quanto os que estão ocorrendo.
“A majoração não podia passar de 4 a 5%. Tem gente que está realmente aproveitando a redução dos incentivos para deitar e rolar”, afirmou.
Além de representantes das farmácias e do etanol, também estiveram presentes: o secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho, o deputado Max Russi (PSB), e o presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo Oliveira.
