A democracia sofre um duro golpe em Mato Grosso. Uma infeliz decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cancelou 168.022 títulos eleitorais em 34 municípios por falta de biometria. Essa medida no campo administrativo tem força de lei e exclui milhares de cidadãos do direito ao voto, o que sem dúvida interferirá no resultado das urnas e, mais abrangente ainda, violentará a decisão popular abafada por uma simples assinatura no TSE. Para se dimensionar essa decisão basta dizer que à exceção da capital, nenhum outro município tem tantos eleitores quanto os que foram atingidos pela decisão do TSE.
Não se discute a legalidade do ato, mas sua impropriedade neste país em construção, onde uma minoria encastelada não consegue ver a realidade social de um povo que enfrenta dificuldade para comprar o pão de cada dia ou o medicamento, e ao qual se faz cobranças, se estabelece prazo para cumprimento de regras que não reinventam roda, mas que são criadas para mostrar que tal ordem parte de quem tem o poder. Triste país das igrejinhas do poder.
Em Mato Grosso, o cancelamento atinge 7,30% do eleitorado. O município mais duramente atingido é Cuiabá, onde 85.432 dos 378.097 eleitores não poderão votar. Inevitavelmente esse enxugamento forçado será extremamente nocivo para a escolha da nova legislatura da Câmara Municipal, e terá sérias consequências sobre a manifestação popular – contida – no momento da eleição para a prefeitura.
O Brasil tem que desmanchar as igrejinhas do poder. Ora o Contran resolve mudar o formato da carteira nacional de habilitação. Ora a identidade civil é reformulada. Ora o eleitor tem que fazer biometria. Chega! Há condições para se unificar todos os documentos em um só, com identificação biométrica. As autoridades não tomam decisão nesse sentido, porque vivemos sob a prática do criar dificuldades para vender facilidades ou ainda de ostentar o poder do poder em nome de sua própria sobrevivência.
O Congresso Nacional não é bom exemplo de democracia. É algo semelhante a alguma casa dos horrores, mas ele é tudo que temos para tentarmos modernizar o Brasil É preciso extinguir a Justiça Militar, Justiça do Trabaho e Justiça Eleitoral; Tribunal de Contas da União e os tribunais de contas dos estados e municípios. Precisamos de um Judiciário leve, ágil e cidadão. O palacianismo brasiliense cria mostros nos tribunais superiores e órgãos de expressão nacional. Ora o Ibama defende algo que o Ministério do Meio Ambiente discorda. Incra, Funai, Sesai, INSS e tantos outros rótulos oficiais nacionais não servem como exemplo da boa prestação do serviço público.
Sob a mão pesada do TSE vamos às urnas com uma abstenção forçada oficialmente, para elegermos um senador, prefeito, vice-prefeito e vereador. Que saibamos votar. Que saibamos valorizar a democracia entendendo a força do voto, ao contrário do TSE presidido pelo ministro Luís Roberto Barroso, que optou pela exclusão de milhares de mato-grossenses do processo democrático que neste domingo, 15 de novembro, data da Proclamação da República, tem seu coroamento.
Triste domingo para a democracia, quando deveria ser dia de glória. Triste judiciário nacional em sua abrangência, que reedita o modelo de exceção nos idos da ditadura de 1964 impedindo o voto e até nomeando senador biônico como é o caso de Carlos Fávaro (PSD), que mesmo derrotado chegou ao cargo por uma canetada do então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.
O Brasil é maior que o TSE. Mato Grosso está ferido, mas não vencido. Lutemos por um futuro melhor, onde o voto não seja presencial, mas por mecanismos de internet, o que sepultará as urnas e os locais de votação, e consequentemente libertará o eleitor da cassação administrativa que ora nos fere.
Eduardo Gomes e jornalista em Cuiabá, e editor do portal de notícias Boamidia.
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