Já está em tramitação na Justiça Federal a ação movida pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) contra o vereador por Várzea Grande, Kleberton Feitoza, que invadiu espaços restritos, filmou sem autorização, intimidou e difamou uma médica que atuava no Hospital e Pronto-Socorro Municipal da cidade (HPSMVG). Em paralelo ao processo, o CRM-MT, em conjunto com o Conselho Federal de Medicina (CFM), oficiou diversas autoridades para que busquem coibir este tipo de atuação.
No processo, a autarquia pede que o parlamentar seja proibido de ingressar em unidades sem autorização; realizar qualquer tipo de filmagem de profissionais de saúde e pacientes sem autorização; entrar em locais restritos destas unidades; e não praticar nenhum tipo de intimidação contra os profissionais. Em caso de descumprimento de qualquer uma das proibições, o vereador ficaria sujeito à multa de R$ 50 mil.
Os procuradores do CRM-MT, responsáveis pelo processo, destacam que Kleberton tem extrapolado suas prerrogativas enquanto vereador sob o pretexto de fiscalizar as unidades. O político vem “interrompendo atendimentos médicos, ingressando em áreas restritas, incluindo consultórios e salas de descanso médico, e violando o sigilo médico-paciente, um direito fundamental protegido pela legislação vigente”.
Em menos de três meses, Kleberton já protagonizou pelo menos três episódios graves nas supostas fiscalizações. Em 23 de janeiro, ele invadiu a Unidade de Saúde da Família (USF) do Parque do Lago, durante horário de almoço dos profissionais médicos, filmando ambientes internos sem autorização e divulgando informações falsas sobre a prestação do serviço público de saúde.
Por meio das redes sociais, o vereador mentiu, alegando que a unidade estava abandonada e sem atendimento. “Entretanto, a unidade possui horário de funcionamento regular, das 7h às 11h e das 13h às 17h, conforme estabelecido pelo gestor público “, explicam os advogados. Mesmo após ser informado sobre essa programação, ele persistiu na divulgação de declarações enganosas em suas redes sociais.
O segundo episódio ocorreu justamente no HPSMVG, no dia 6 de março. Na ocasião, ele invadiu a sala de descanso da unidade, alegando que uma médica que atuava no local havia deixado o hospital, o que foi confirmado não ser verdade. A profissional, ao ouvir a gritaria provocada pelo político, contrangida e intimidada, optou por se esconder no vestiário feminino localizado no setor de descanso dos profissionais. A mesma médica foi filmada pelo político no consultório, em momento de atendimento, o que configura na violação do sigilo entre médico e paciente.
“O abuso gerou consequências psicológicas e profissionais irreversíveis para a médica, que, após o incidente, pediu demissão, relatando dificuldades para dormir e trabalhar devido ao impacto do ocorrido”, narram os advogados na petição.
Um dia depois, na véspera do Dia Internacional da Mulher, ele invadiu o Centro de Especialidades Médicas, de forma intimidatória, causando uma série de transtornos aos pacientes que ali estavam, em jejum, aguardando para a realização de exames. “De forma coincidente e preocupante, suas abordagens mais agressivas ocorrem contra profissionais mulheres, evidenciando um padrão de conduta que sugere machismo estrutural e abuso de autoridade direcionado a servidoras do setor da saúde”, salientam os advogados do Conselho.
Ao justificar os pedidos em caráter de urgência, os procuradores reforçam que a postura de Kleberton, longe de representar um exercício legítimo de fiscalização, tem causado muitos transtornos aos profissionais e à população. “A reincidência dessas práticas comprova que o vereador age de forma premeditada e abusiva, utilizando seu cargo como ferramenta de autopromoção política às custas da integridade dos profissionais da saúde, do funcionamento regular das unidades médicas e do bem-estar dos pacientes”.
Ofícios
Em paralelo a um pedido de abertura de processo de cassação na Câmara Municipal e ao processo na Justiça Federal, o CRM-MT, em conjunto com o CFM, oficiou diversas autoridades. Foram notificados a prefeita Flávia Moretti, que desde o episódio com a médica tem se colocado em defesa da profisisonal; o presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira; e o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande.
No documento, os presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, e do CRM-MT, Diogo Sampaio, pedem, entre outras coisas, a adoção de medidas disciplinares cabíveis, o reforço nas medidas de proteção e o estabelecimento de protocolos de segurança e acesso às unidades.
“Não se trata de um caso isolado, temos visto aumentar exponencialmente o número de agressões por agentes políticos a médicos e profissionais de saúde. Neste caso específico, vemos que este tipo de conduta é regram inclusive. Vamos até as últimas consequências e este vereador sentirá o peso das suas atitudes”, pontua Sampaio.
As entidades também notificaram o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, Danilo Nunes Vasconcelos. Ao procurador, os conselhos solicitam a isntalação de procedimento investigativo para apuração das práticas abusivas do vereador, em razão da violação aos direitos dos médicos e demais profissionais de saúde ao ambiente de trabalho seguro e livre de assédio.