O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi aprovado no Senado por unanimidade, nesta terça-feira (7). O projeto faz parte do conjunto de medidas propostas pelo Legislativo para minimizar os impactos sociais e econômicos da pandemia do coronavírus. Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) voltou a apelar para que haja celeridade na concessão dos créditos.
Nesse sentido, ele pediu agilidade por parte da Câmara dos Deputados na apreciação do projeto, de autoria do senador Jorginho Melo, que é líder do PL no Senado. A matéria foi relatada pela senadora Katia Abreu (PDT-TO). Uma vez aprovada pela Câmara, o projeto vai à sanção presidencial.
O projeto de lei, segundo avaliou o senador mato grossense, “tem excelente intenção” já que uma das condições para a concessão do crédito é a manutenção do emprego. Mas se demorar muito – ele observou “corre-se o risco de não chegar a tempo de salvar as empresas que estão paradas e precisando pagar os salários dos seus funcionários, que estão em casa por necessidade, apreensivos, temerosos de perder seus empregos”.
A questão da celeridade foi, aliás, cobrada por vários senadores que também usaram a palavra durante sessão remota do Senado. Entre eles, Rogério Carvalho (PT-SE) e Álvaro Dias (Podemos-PR). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que ele e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, deverão realizar uma reunião virtual dos líderes das duas Casas para acertarem a prioridade de trâmite e votação dos projetos considerados mais importantes e urgentes.
Nesta quarta-feira, 8, líderes do Senado se reunirão com o ministro Paulo Guedes. Wellington Fagundes disse que a expectativa é que “realmente o Governo tome uma atitude diferente, porque não se pode anunciar, votar, votar e o benefício não chegar a quem interessa, que é o pequeno, aquele que está na ponta”. Ele citou, como exemplo, a demora para a liberação da ajuda emergencial de R$ 600,00, destinada aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados.
O projeto aprovado prevê um valor de R$ 10,9 bilhões, com operações de crédito formalizadas até o final de julho deste ano, destinados às microempresas, que têm faturamento bruto anual de até R$ 360.000,00. O prazo para o pagamento é de 36 meses com juros de 3,75% ao ano e carência de seis meses.
Além da manutenção do emprego, as empresas assumirão a obrigação de fornecer informações verídicas e não rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho de seus empregados no período entre a data da contratação da linha de crédito e até 60 após o recebimento da última parcela.
Wellington lembrou aos demais senadores que, na reunião do Colégio de Líderes, denunciou que as instituições financeiras no Brasil, insensíveis, estão impondo dificuldades para liberação de linhas de financiamento. Ele também criticou as práticas abusivas de bancos, citando como exemplo altos valores para avaliação de crédito. Nesse caso, chega-se a ultrapassar R$ 10 mil.
Outro pedido feito por Fagundes foi pela melhoria da distribuição dos recursos dos fundos constitucionais para as cooperativas. Segundo ele, essas instituições exercem papel fundamental e estratégico no fomento da economia. Diferente dos bancos, as cooperativas, na avaliação do senador, permitem que “o crédito chegue a quem conhece”, já que trabalham mais próximos dos cooperados.
LINHA DE CRÉDITO
A linha de crédito concedida corresponderá à metade da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019 e será operacionalizada pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia. As cooperativas de crédito e bancos cooperativos poderão participar do Programa.
Cada financiamento será custeado em 80% do seu valor com recursos da União alocados ao Programa. Ou seja, com risco assumido pelo Tesouro Nacional, e a garantia é pessoal. As instituições financeiras participantes responderão pelos 20% restantes.
Em relação aos juros e prazos de carência e de vencimento, R$ 2,7 bilhões serão de responsabilidade das instituições financeiras federais. Assim, o Programa Emergencial de Suporte a Microempresas totalizaria R$ 13,6 bilhões.
O prazo de carência se inicia somente após o fim do estado de calamidade pública.
