Os vereadores de Cuiabá aprovaram nesta segunda-feira (6) o relatório final da CPI dos Medicamentos, na Câmara Municipal, o texto pede ao Ministério Público o indiciamento de 34 pessoas. O documento também conclui que os ex-secretários de Saúde de Cuiabá, Ozenira Félix e Célio Rodrigues, tentaram atrapalhar as investigações.
O texto aponta que a Prefeitura de Cuiabá extinguiu o cargo de coordenador de assistência farmacêutica, em março de 2020. Segundo a conclusão dos parlamentares, este profissional seria o responsável pelo controle dos medicamentos.
Para os vereadores, a não nomeação de um gestor de assistência farmacêutica é responsabilidade direta do prefeito. Segundo os parlamentares, isso pode ser considerado crime de improbidade administrativa. O relatório apontou a existência de uma organização criminoso dentro da Secretária Municipal de Saúde (SMS).
“A extinção do cargo de coordenador de assistência farmacêutica e falta de regimento interno que disciplinasse as responsabilidades das funções criadas, inclusive dos secretários-adjuntos, são fatos diretamente imputáveis ao chefe do executivo nos termos da lei orgânica do município. Esses atentados contra os princípios Constitucionais e os princípios básicos da administração pública são tão gravosos que a legislação descreve como crime de infração política- administrativa nos termos do decreto lei 21/67”, disse o relator, vereador Marcus Brito Junior (PV).
Também no relatório, os parlamentares concluíram que os ex-secretários Ozenira Félix e Célio Rodrigues tentaram atrapalhar as investigações. Além deles, outros servidores da Saúde municipal também agiram para atrapalhar o andamento da CPI.
Pela primeira vez, os vereadores falaram de possível caso de corrupção, envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde com a empresa Log Lab, contratada para gerenciar os medicamentos, mas que deixou parte dos remédios vencerem.
“Neste sentido, analisando os dispositivos doutrinários pode ser afirmar que a contratação da empresa Log Lab inteligência digital apresenta todos os indicadores e circunstâncias que a doutrina aponta para risco de corrupção, tanto evidências, quanto indícios, não tão somente os valores expressivos que chamam a atenção da investigação, mas também como integrantes da gestão tratam a respeito de contratações”, disse o vereador Marcos Paccola (Cidadania).
Em outro trecho importante, os vereadores dizem que houve direcionamento na licitação para vencer a Norge Pharma, que veio depois da Log Lab.
A CPI
A CPI dos Medicamentos foi instaurada em 10 de maio deste ano a fim de apurar a questão referente aos remédios vencidos encontrados estocados no Centro de Distribuição de Insumos e Medicamentos (CDMIC) da capital.
A Comissão é composta pelos vereadores Lilo Pinheiro (PDT), que responde pela presidência da CPI; Marcus Brito Junior (PV), responsável pela relatoria; e o tenente coronel Paccola (Cidadania), que figura como membro titular.
A Comissão, inclusive, já elaborou um parecer parcial para apresentar as instituições e colocá-las a par de toda a investigação. Além disso, a Politec está auxiliando no trabalho de perícia.
