O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), disse nesta quarta-feira (20) que está perto de abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da concessionária Rota do Oeste na BR-163. A principal reclamação é pelo atraso nas obras de duplicação no trecho entre Cuiabá e Sinop, que já deveriam estar concluídas segundo o cronograma original da concessão.
Max explicou que já conseguiu 15 assinaturas para instaurar a CPI contra a empresa, faltando apenas mais uma para que a comissão seja instalada. O presidente acredita que conseguirá as assinaturas necessárias já na próxima segunda-feira (25).
“Essa CPI é para investigar isso. Não é correto quase R$ 500 milhões sendo recebido pela concessionária todos os anos, acidentes todos os dias, e uma BR que já deveria ter sido duplicada e concluída há dois anos e não aconteceu. […] Eu estou vendo várias falas e não estou vendo solução, ou se para de pagar o pedágio. Não é o ideal, mas é uma solução. Já foi dado prazo e nada”, declarou.
Russi citou que as rodovias da Região Sul de Mato Grosso já foram duplicadas e hoje se constada uma redução de 90% nos acidentes, enquanto a BR-163 na região Norte de Mato Grosso ainda não recebeu os investimentos que estão previstos no contrato.
Diante da possibilidade de o governo federal apresentar uma solução nos próximos dias, já que estão sendo travadas negociações neste sentido há vários anos, Russi admite a possibilidade de travar a CPI. No entanto, ele defende que o Parlamento não pode ficar de braços cruzados enquanto nada é feito.
Segundo Russi, se a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) declarar caducidade no contrato, o Parlamento vai entrar na Justiça.
“Isso é algo que a Assembleia vai se propor a fazer, porque se houver essa caducidade e a empresa continuar por mais um período explorando e não fazendo a infraestrutura, o Ministério Público tem que atuar, a Assembleia tem que atuar. Pelo menos pare de cobrar o pedágio, já que não está executando e entregando a duplicação. Porque hoje o cidadão está sendo lesado, está pagando um serviço que não está sendo entregue”, concluiu.