O relatório final da CPI da Chapecoense concluiu que cinco empresas são responsáveis pela indenização às famílias das vítimas da tragédia aérea em 29 de novembro de 2016. A Comissão Parlamentar de Inquérito analisa desde 2019 as causas do acidente que matou 71 pessoas.
Mesmo com a divulgação do documento no Senado na tarde desta quarta-feira, o processo será finalizado somente em 11 de julho e pode sofrer alterações.
As empresas consideradas responsáveis são:
- LaMia Corporation, sediada na Bolívia;
- Bisa Seguros, também boliviana, com quem a LaMia contratou seguro;
- Tokio Marine Kiln Limited, sediada no Reino Unido, com quem a Bisa contratou resseguro;
- Aon UK e Grupo Estratégica (antiga Aon Bolívia), que funcionaram como representantes da seguradora e da resseguradora e orientadores da LaMia.
” Igualmente responsáveis pela indenização, uma vez que tiveram participação direta na emissão da apólice de seguro, tudo indica, fraudada” – diz o trecho do relatório final da CPI.
Além disso, entre as demais conclusões do relatório, destaca-se a necessidade de aperfeiçoar normas e protocolos operacionais do transporte aéreo de passageiros. Isso, porque a LaMia operou por cerca de seis meses, mesmo com problemas de segurança, e não foi devidamente fiscalizada.
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Relatório da CPI da Chape aponta cinco empresas responsáveis por indenização à famílias das vítimas. — Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O relatório do senador Izalci Lucas aponta sete “evidentes necessidades”. Confira abaixo:
- Indenizar, “contratual e extracontratualmente”, as vítimas e os familiares das vítimas do voo CP 2933 da companhia aérea LaMia, e “alcançar eventuais ilícitos penais e administrativos” cometidos por envolvidos no acidente.
- “Coibir os esforços empreendidos por alguns dos atores envolvidos, em especial a resseguradora Tokio Marine Kiln Limited e a corretora AON UK Limited, no sentido de negar ou restringir a cobertura do seguro e, consequentemente, impedir a justa indenização das vítimas e dos familiares”.
- Abrir “procedimento para averiguação da solvência das afiliadas da Tokio Marine Kiln Limited e da AON UK Limited no Brasil”, em razão das “repercussões negativas, inclusive de ordem financeira, que o caso concreto traz, em razão da deterioração da imagem” das empresas.
- Aperfeiçoar normas e protocolos operacionais do transporte aéreo de passageiros, visto que a LaMia operou por cerca de seis meses, apesar de problemas de segurança, sem manifestação contrária dos órgãos de regulação.
- Aperfeiçoar as normas e protocolos operacionais das competições esportivas, visto que a LaMia, mesmo com problemas financeiros e de segurança, transportou diversas equipes de futebol “sem qualquer tipo de crivo das entidades responsáveis pelos campeonatos”.
- Iniciar “processo de arbitragem com os atores envolvidos, em especial a Tokio Marine Seguradora S/A”, e enviar a íntegra do relatório à Petrobras e à Caixa Econômica Federal, para eventual composição com a empresa, “sob pena de rescisão dos contratos de seguro atualmente vigentes, dados os evidentes indícios de ausência de reputação ilibada por parte de empresas integrantes do grupo econômico Tokio Marine”.
- Aperfeiçoar a legislação relativa ao tema investigado pela CPI. São mencionados quatro projetos de lei, um alterando as normas de seguros privados no Código Civil e três alterando o Código Brasileiro de Aeronáutica para reforçar a responsabilização de seguradoras e transportadoras.