O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (COSEMS) enviou um ofício para o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, contestando o fechamento unilateral dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), de uso exclusivo para o tratamento de pacientes com Covid-19. O documento assinado pelo presidente do COSEMS, Marco Antônio Norberto Felipe, presta apoio à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
No ofício de 29 de setembro, o presidente aponta que não concorda com a posição adotada pela SES.
“Contudo alicerçados na sua legitimidade institucional de instância colegiada de organização, gestão e decisão do SUS, o COSEMS-MT oportunamente expressa não concordar com a posição adotada por esta Secretaria ao que se refere à Notificação Extrajudicial n° 005/2021/UNIDADEJURIDICA/SES/MT endereçada ao município de Cuiabá onde se trata de bloqueio de 60 leitos de UTI COVID-19 adulto, quanto à suspensão do pagamento de cofinanciamento estadual para seu funcionamento de forma abrupta, sendo o documento datado dia 09/09 e a comunicação de suspensão para o dia seguinte 10/09”, diz trecho do ofício.
Nele, o COSEMS lembra ainda que apenas três dias depois de bloquear os leitos, a própria Secretaria Estadual de Saúde solicitou a regulação de dois pacientes do interior para leitos de UTI covid no Hospital São Benedito, que acolheu essas pessoas, evitando a omissão de socorro, o que é apontado pelo conselho como “contradição”.
No documento, o presidente do COSEMS lembra que ao longo de toda a pandemia, foram realizadas inúmeras pactuações, mobilizações e recursos administrativos, financeiros e de capital humano para reoganizar o combate ao coronavírus, inclusive o Plano de Contingência Estadual para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus-Covid 19, que já encontra em sua 11º versão, que dentre as ações propõe a habilitação Leitos clínicos e de UTI’S para atendimento dos pacientes acometidos pelo vírus.
Em seguida, a entidade elenca as competências legais da SES e pontua que a postura adotada ao bloquear leitos de forma unilateral não condiz com tais atribuições e ainda desrespeita e contraria o seu regimento interno, o Decreto nº 444, de 16 de abril de 2020 e o órgão de decisões colegiadas, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
Ainda conforme o COSEMS, a Secretaria de Estado de Saúde errou ao fazer uma avaliação isolada do Hospital São Benedito, que por apresentar baixa ocupação de leitos, teve todos eles bloqueados. Para o colegiado, o correto seria reavaliar o Plano de Contingência Estadual como um todo, atualizá-lo e fazer as devidas adequações. “Reiteramos que ações tomadas de forma isolada tendem a não ser resolutivas, pois o SUS atua em redes de atenção, que estão interligadas, somos responsáveis coletivamente pela população mato-grossense, independente de quem acessa as unidades de referências gerenciadas por A ou B, o momento não é de competição, e sim de união e solidariedade”, comenta o presidente.
Além de se posicionar contra o bloqueio dos leitos de UTI, que ocorreu no dia 9 de setembro, o COSEMS fortaleceu o pedido da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, que pede a revisão da postura adotada pela SES de suspender o cofinanciamento, garantido ao menos o pagamento da competência de todo o mês de setembro. Por fim, reforça a tese de que decisões não sejam tomadas de forma isolada, mas sim com a avaliação de todo o Plano de Contingência Estadual de forma conjunta com os gestores.