Pensando em facilitar, uniformizar e estabelecer um padrão à Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje) lança dois novos manuais: a criação do “Manual de Rotina do Juizado Especial Cível”, uma ação do Projeto Juizado de Excelência e a atualização do “Manual do Usuário – Juiz Leigo”.O Manual de Rotina do Juizado Especial Cível foi criado para padronizar todos os procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis do Estado. Ele foi escrito pelos servidores da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais, composto pelos Juizados Especiais Cíveis do Jardim Glória e Cristo Rei (Comarca de Várzea Grande), Juizados Especiais Cíveis sediados no Complexo Maruanã (1º, 2º, 4º e 6º Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Cuiabá), sob a coordenação da juíza, Viviane Brito Rebello e o apoio do Daje. Em suas 139 páginas você encontra informações sobre qual a melhor maneira e a mais célere para que o processo ande independente do juizado, contendo todas as fases do processo. Entre elas distribuição, criação e classificação da demanda, como redistribuir a ação, Pauta Concentrada, minuta de acordo até a audiência de conciliação em execução de título extrajudicial. O manual foi aprovado pelo Provimento Nº 37 do TJMT/CGJ, de 1º de novembro de 2022.
“Neste documento trazemos todos os procedimentos que devem ser feitos pelo Juizado Especial Cível, com intuito de padronizar as atividades. Com a uniformização você consegue que as partes, como os advogados, saibam como o processo vai andar independente do juizado, o que traz segurança. Entendemos que esse manual traz hoje qual é o melhor caminho do processo para que ele seja mais célere e eficaz. Outro ponto considerado, é que com o manual será mais fácil treinar os servidores ou estagiários que estão vindo de outras atividades ou entrando no Judiciário. O que trará mais agilidade”, explica a juíza idealizadora do projeto, Viviane Brito Rebello, responsável pelo Juizado Especial Cível do Bairro Jardim Glória na Comarca de Várzea Grande.
Já o manual do juiz leigo traz, em suas 96 páginas, informações úteis para a execução do trabalho diário do juiz leigo, desde os programas, sistemas utilizados pela Justiça Estadual, como PJe, telefones e e-mails úteis, até as normas que regem suas atividades. Ele foi aprovado pelo Provimento Nº 36 do TJMT/CGJ, também de 1º de novembro de 2022.
“Observamos à necessidade de atualizar o manual já que tivemos novas normativas e mudanças em alguns conteúdos. Neste documento que foi pensado para facilitar a vida, principalmente dos novos juízes leigos, será possível conhecer os sistemas utilizados, canais de comunicação, como telefones úteis e informações importantes aos profissionais”, detalha a diretora do Daje, Karine Márcia Lozich Dias.
Ambos os manuais estão disponíveis para consulta no site da Corregedoria.
#ParaTodosVerem: esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Foto 1: Horizontal e colorida. Capa do Manual Juiz Leigo, nele aparece à estátua da Justiça Cega, ela segura uma balança.
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ
Fonte: Tribunal de Justiça de MT