O Corinthians chegou a um acordo com a Companhia de Engenharia do Tráfego (CET), homologado no último dia 20 de setembro – a CET processou o clube pelo não pagamento de serviços de operação de trânsito realizado em dias de jogos. O valor total da ação, que corre na 7ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, é de R$ 13.695.475,87.
Esse é o terceiro acordo entre os departamentos jurídicos das instituições (veja os outros abaixo, feitos em 2018 e 2019). Os dois primeiros não foram honrados pelo clube, que agora terá de pagar mais juros, correções, e valores mais altos de honorários. A informação foi publicada inicialmente pelo Meu Timão e confirmada pelo ge.
Agora, o Timão se comprometeu a pagar 150 parcelas mensais de R$ 91.303,17, com primeiro vencimento para 30 de setembro. A última parcela do acordo está prevista para março de 2034. O atual presidente, Duilio Monteiro Alves, por exemplo, fica no cargo até o fim de 2023. Recentemente, a CET conseguiu um bloqueio judicial das contas do clube de R$ 734.331,39.
O não pagamento das parcelas acarretará em cobrança de multa moratória de 0,33% por dia de atraso sobre o valor da parcela devida e não paga (limite de 20%).
A situação pode piorar se o atraso chegar a 90 dias: algo que implicará no vencimento antecipado das parcelas, multa de 10% sobre o total da dívida e mais correções. Além de novamente ser cobrado por honorários se houver nova execução.
O valor original da ação era de R$ 3.277.099,98, em relação a 313 eventos nos quais a companhia trabalhou e não recebeu. Depois disso, dois acordos haviam sido homologados antes do valor chegar a R$ 13 milhões. Nenhum deles foi cumprido.
Em 4 de maio de 2018, o Corinthians reconheceu a dívida de R$ 10.338.323,45 através de adesão ao programa de PPI/CET (programa de parcelamento incentivado). Com redução de juros, o débito foi consolidado em R$ 8.162.921,00, que deveria ter sido pago em 48 parcelas.
O segundo deles, mais recente, em julho de 2019, foi de R$ 9.752.282,67. O pagamento que seria feito em 100 parcelas. Também não foi pago. Em cada um dos três acordos, o clube foi condenado a pagar 10% de honorários, aumentando o valor. (Globo Esporte)