É possível fazer a declaração do Imposto de Renda e destinar parte do valor retido ao ‘Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA)’ e ao ‘Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso’. A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Assistência Social, está incentivando o contribuinte a destinar parte de seu imposto e, desta forma, contribuir para a ampliação de projetos de proteção às crianças e adolescentes, e idosos, residentes do município.
O valor destinado pelo contribuinte é um valor que a pessoa já irá pagar à Receita Federal, não há mais custos. Por isso a importância da destinação, informando à Receita onde quer que seja empregado este valor.
Atualmente em Várzea Grande, 19 projetos com foco nos direitos da criança e do adolescente são financiados pelo Fundo da Infância e Adolescência, o FIA. Administrado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o recurso é repassado a organizações da sociedade civil organizada que trabalham nas áreas de cultura, esporte, inclusão social, artes, dança, educação e combate às drogas.
A titular da pasta, Ana Cristina Vieira, disse que muitos contribuintes desconhecem esse direito que têm em indicar um percentual do valor retido para instituições sociais, por isso a necessidade desse trabalho de conscientização, seja por parte do poder público bem como pelos contadores, quando forem fazer as declarações dos seus clientes.
“É importante que todos tenham essa consciência de que podem ajudar aqueles que necessitam fazendo a destinação de parte de sua declaração, as instituições sociais, e dessa forma ajudando a quem precisa. Pessoas físicas poderão deduzir 3% do imposto devido, podendo atingir até 6% do total, com destinação de outros 3% a outro fundo. Para as pessoas jurídicas a dedução é de até 1%”, comentou.
Ana Cristina lembra ainda que diversas crianças e adolescentes de Várzea Grande são beneficiadas por esse fundo e esse número pode aumentar ainda mais, por meio da destinação do imposto de renda de cada um. “Por essa razão, pedimos para que as pessoas físicas conheçam os projetos, entendam a importância dessa colaboração e façam suas destinações que serão deduzidas do imposto de renda a pagar”.
COMO PARTICIPAR
A declaração do Imposto de Renda pode ser feita até o dia 31 de maio. Para contribuir com o Fundo Municipal da Infância e Juventude de Várzea Grande, CNPJ 01.831.774/0001-27, a conta é Banco Caixa Econômica, agência 0790, conta corrente 102-9, operação 006. E para o Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso: CNPJ 28.842.131/0001-35, Banco do Brasil, Agência 2764-2, Conta Corrente: 71.155-1.
(Por Kátia Passos / Da Secom-VG)
