Três consumidores de Cuiabá e dois de Várzea Grande foram contemplados no Sorteio Especial de Natal do Programa Nota MT e vão receber R$ 50 mil, cada. O sorteio realizado nesta quinta-feira (19.12) foi o último do ano de 2019 e contou com a participação de mais de 200 mil pessoas e 5.073.825 bilhetes eletrônicos, gerados entre os dias 01 de setembro e 30 de novembro.
Os ganhadores da premiação máxima do Sorteio Especial de Natal são: Lenira da Silva Magalhães, Gilberto João Sandrin, Gleiciene Santos Gamarra de Souza, Cleiton Revacine Alves e Edivaldo Neves de Jesus. Os valores sorteados serão depositados aos premiados no mês de janeiro de 2020, entre os dias 20 e 30.
Durante o sorteio, transmitido pelas redes sociais, o secretário de Fazenda Rogério Gallo ressaltou que os dados pessoais dos consumidores estão resguardados por sigilo e que a Secretaria de Fazenda não compartilha as informações com nenhum órgão ou entidade.
“O Nota MT é um aplicativo como qualquer outro, as informações inseridas nele são pessoais e intransferíveis, o Estado não utiliza e não compartilha com nenhum órgão e entidade as informações de compras ou dados pessoais do cidadão cadastrado, portanto, podem ficar absolutamente tranquilos em relação a isso. Nós afiançamos que essas informações não são compartilhadas.
Gallo destacou, ainda, a importância do Programa para o fortalecimento da economia do estado e o aumento da arrecadação. “O Nota MT fortalece a arrecadação do ICMS, que é o imposto pago pelo próprio consumidor no momento em que ele adquire um produto. Se ele pede a nota fiscal é uma garantia que a Sefaz tem de fiscalizar e exigir que esse dinheiro venha para cofres públicos”.
Do valor arrecado com o ICMS, 25% vai para o município onde o consumidor mora, 25% é destinado para a educação e 12% é investido em saúde. “Portanto, pedir o CPF na nota é uma forma de ajudar o Estado a investir mais recursos nos serviços essenciais para população. Além disso, o Programa Nota MT possui um viés social, com a destinação de 20% do valor do prêmio para as entidades sociais, que atuam em Mato Grosso, indicadas pelos contribuintes premiados”, acrescentou o secretário.
O resultado do sorteio desta quinta-feira (19), está disponível para consulta no site e aplicativo do Nota MT. A lista segue, agora, para auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) que fará a análise dos dados, rotinas computacionais e procedimentos operacionais.
O Programa
O Programa Nota MT, lançado pelo Governo de Mato Grosso no mês de junho, já registrou o cadastro de mais de 240 mil usuários cadastrados. A expectativa é chegar até o final do mês de dezembro com R$ 250 mil inscritos.
Em relação as premiações, já foram distribuídos R$ 3 milhões para cerca de 5 mil consumidores. As premiações já sorteadas são: 5 mil prêmios de R$ 500, 25 prêmios de R$ 10 mil e 10 de R$ 50 mil.
Para receber o prêmio da Nota MT, o consumidor preciso informar a conta bancária, e não possuir débito ou com pendência com o estado. A conta do banco deve estar no mesmo CPF da pessoa premiada e pode ser de qualquer instituição financeira, com exceção de conta poupança do Banco Sicredi.
O prazo para pagamento do prêmio, estipulado por lei, é de 90 dias contados do momento da regularização da situação do ganhador.