O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu a nomeação e posse de todos os 12 candidatos ao cargo de promotor de Justiça substituto do Ministério Público de Mato Grosso (MPE).
A decisão é da relatora Sandra Krieger Gonçalves e foi publicada no Diário Oficial do CNMP no dia 23 de dezembro.
“Pelo exposto, em sede de exame precário, vislumbro no momento elementos suficientes para conceder a medida liminar pleiteada e suspender os efeitos dos Editais “n° 31/2020 de resultado final do concurso após homologação do Conselho Superior do Ministério Público” e “nº 32/2020 de convocação para posse”, até que o mérito deste Procedimento de Controle Administrativo seja analisado.
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, foi notificado da decisão e afirmou seu imediato cumprimento.
A relatora ainda determinou prazo de 15 dias para que o chefe do MPMT apresente as informações que entender cabíveis acerca da decisão.
