A última reunião ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), ocorrida na sexta-feira (14), foi marcada pela habilitação de três pequenos produtores rurais de Várzea Grande no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a aprovação da outra agricultora familiar no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF A.
Conforme a Lei nº 11.947/2009, 30% do valor repassado pelo PNAE devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que visa estimular o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades rurais.
“Essa questão do fornecimento de alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar é muito importante porque faz com que os pequenos produtores possam comercializar seus produtos. O município tem trabalhado bastante junto a eles para que atendam às exigências. Estamos visitando, ajudando-os a obter os documentos necessários para serem habilitados a se tornarem fornecedores do PNAE. Isso gera receita para o Município, dá sustentabilidade para as propriedades e contribui com produtos de qualidade para a alimentação escolar no nosso município”, destacou o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável e presidente do CMDRS, Célio Santos.
Durante reunião, os conselheiros aprovaram o cadastro da pequena produtora Creuza Ribeiro Leite, do assentamento Nossa Senhora Aparecida 1 (Sadia 1), junto ao PRONAF A (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Com isso, ela passa a ter condições de acessar financiamento rural do Banco do Brasil, com recursos do Tesouro Nacional, única modalidade disponível pelo governo federal para os agricultores de Várzea Grande, atualmente.
Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar
Houve ainda a apresentação, por parte de representante da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), do Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar (SEIAF), do qual Várzea Grande foi escolhida como município-piloto, juntamente com Alta Floresta, Cotriguaçu e Querência, para servir de modelo para posterior implantação do sistema em todos os municípios do estado.
A escolha de Várzea Grande pela SEAF se deu por possuir Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável ativo e atuante, estar em vias de construção do Plano Municipal de Agricultura Familiar e por estar colaborando com dados para alimentar o Sistema Integrado.
Para se ter ideia da importância do SEIAF, já foi aprovada a Lei nº 746, de 25 de agosto de 2022, que trata sobre normas para o cálculo da divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios. Conforme a lei, 2% do valor a ser recebido estará condicionado à participação ativa no SEIAF. A expectativa é que o sistema fique pronto até maio de 2023.
Conforme Célio Santos, Várzea Grande tem feito o levantamento de suas potencialidades na agricultura familiar e está desenvolvendo uma série de cadeias produtivas, como as cadeias do mel, do leite, da piscicultura, o que fez com que fosse escolhida para atuar como município-piloto. “O município já aderiu ao SEIAF e estamos participando ativamente da implantação do sistema integrado. Ele contribui para que a gente tenha o diagnóstico da agricultura familiar e elabore programas de desenvolvimento das diversas cadeias produtiva de forma mais efetiva”, explicou.
Sanidade animal
Também na reunião com Conselho, foi debatida a questão da sanidade animal. O agente fiscal de defesa agropecuária e florestal do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT), Danilo Ribeiro do Couto, destacou a importância da vacinação contra a febre aftosa, brucelose e raiva no rebanho bovino de Várzea Grande devido ao papel estratégico do Município na pecuária mato-grossense, já que aqui se encontra a maioria dos abatedouros do estado. O técnico lembrou que Várzea Grande está há mais de 30 anos sem registro da febre aftosa, antes mesmo de Mato Grosso conseguir erradicar a doença.
Ele informou ainda que a fiscalização sobre a vacinação contra a febre aftosa se encerra em novembro e que, nessa reta final, os trabalhos serão intensificados. Os representantes dos produtores defenderam fazer ações de conscientização com o apoio das associações e o secretário Célio Santos afirmou que os servidores do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) também poderão colaborar com esse trabalho nas comunidades e assentamentos.
Uso de maquinários
Ao final da reunião, os conselheiros abordaram ainda questões relativas ao uso de maquinários da SEMMADRS pelos agricultores familiares. Atualmente, a Secretaria dispõe de dois tratores Massey Ferguson, um trator LS 50cv e dois microcultivadores para uso das comunidades rurais Sadia 1, Sadia 3, Formigueiro e Limpo Grande, onde vivem mais de 500 famílias. Há dois meses, a Pasta contratou dois operadores de máquinas para prestar os serviços. Ficou definido que as associações irão levantar as demandas e solicitar os agendamentos junto à Coordenação de Desenvolvimento Rural Sustentável.
O vice-presidente da Associação de Produtores do Assentamento Nossa Senhora Aparecida 1, José Ribamar Souza, avaliou positivamente o saldo da reunião. “Pra mim foi muito bom, muito produtivo! A gente discutiu muitas propostas boas. Graças a Deus, depois que entrou o secretário Célio, o Conselho está andando muito bem”, avaliou.
Celly Silva
Da Secom-VG