O conselheiro Antonio Joaquim do TCE, afirmou, nesta segunda-feira (29), que o Tribunal Pleno ainda não julgou o mérito do processo envolvendo o modal de transporte de Cuiabá e Várzea Grande.
De acordo com o conselheiro, existe uma representação de natureza externa em tramitação no TCE-MT questionando a decisão tomada pelo Governo do Estado.
“Este processo ainda está pendente do julgamento final, quando vamos avaliar os elementos e estudos que deram sustentação à mudança do modal de VLT para BRT”.
O conselheiro disse que teria sido mais prudente o governo esperar a conclusão do processo para realizar a assinatura da ordem de serviços para o início das obras do BRT, realizada nesta segunda-feira.
Segundo ele, nesse processo que o TCE está julgando, será avaliada a vantajosidade técnica e econômica da mudança. “Afinal, já foram gastos R$ 2 bilhões com cerca de 60% das obras do VLT. Com a mudança de modal nada disso poderá ser utilizado, correndo o risco de se tornar um grande prejuízo”, ponderou.
Antonio Joaquim questionou ainda como o prejuízo ao erário será ressarcido se isso ocorrer, alertando para a complexidade do problema e observando que não se pode tratar a questão sem o aprofundamento necessário sobre todos os aspectos.
“É certo que o Tribunal de Contas não define políticas públicas. Sempre reitero esse ponto, porém, neste caso, temos uma política pública que está sendo mudada no meio de sua execução e com grande volume de recursos públicos investidos”, acrescentou o conselheiro Antonio Joaquim.
O presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, garantiu celeridade na apreciação do mérito.
Fonte: MidiaNews