Em sessão solene realizada nesta quinta-feria (5), o Congresso Nacional promulgou emenda à Constituição (120/22), proposta pelo deputado mato-grossense Valtenir Pereira (MDB), que define o piso de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. “Promulgamos a Emenda Constitucional da dignidade!”, comemorou o deputado Valtenir.
Valtenir Pereira apresentou a proposta em 2011 (PEC-22/2011). O salário passa de R$ 1.550,00 para R$ 2.424,00 mais adicional de insalubridade, que também está assegurado na emenda constitucional aprovada.
“Esta sessão representa a coroação da minha atividade parlamentar!”, disse o deputado Valtenir, muito elogiado pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira.
A emenda à Constituição também garante aposentadoria especial à categoria, detalhes que ainda serão debatidos no Congresso, segundo Valtenir, mas que já estão garantidos na emenda promulgada hoje.
“É uma emenda fantástica à nossa Constituição. Estou muito feliz, orgulhoso, de estar representando o meu Estado de Mato Grosso no Congresso Nacional”, afirmou o deputado.
Valtenir destaca a segurança jurídica que a emenda proporcionará, porque a União vai assumira remuneração. “Assim, os prefeitos e governadores terão a tranquilidade e a segurança jurídica desse pagamento”, afirmou.
Valtenir admite que conseguiu uma façanha. Ele ressalta que não é fácil aprovar uma PEC, pelos trâmites, pela formalidade. “Para você atrair o interesse e a expectativa positiva de apoio, é preciso ser uma matéria extremamente importante, sendo debatida e discutida”. Na Câmara foram 438 votos favoráveise 74 votos no Senado.
O texto aprovado, na Câmara e no Senado, contou com o apoio da base do governo. Em todo o País são mais de 400 mil trabalhadores entre as duas categorias. “Esses profissionais são o cerne da atenção básica à saúde, principalmente em comunidades mais carentes e mais isoladas.”, disseValtenir.
