O Congresso Nacional derrubou o veto total ao PL nº 1.826, de 2020, que dispõe sobre a compensação financeira aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados para o trabalho em virtude da Covid-19.
A derrubada do veto presidencial, conquistada também graças à ação sindical, é uma vitória importante para os profissionais, trabalhadores e trabalhadoras da saúde e também uma derrota da política fiscal do governo Jair Bolsonaro. O veto foi justificado pela necessidade de ajuste fiscal – equilíbrio de receitas e despesas da União.
O PL 1826/2020 de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), da deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), foi aprovado tanto pela Câmara como pelo Senado, mas em agosto de 2020 a matéria aprovada pelos congressistas foi vetada na sua totalidade pelo Presidente da República, com a justificativa que a proposta “violava o art. 8º da recente Lei Complementar nº 173, de 2020, por se estar prevendo benefício indenizatório para agentes públicos e criando despesa continuada em período de calamidade no qual tais medidas estão vedadas.”
Ao derrubar o veto, o Parlamento corrigiu uma injustiça e reconheceu o valor e a essencialidade do trabalho executado por esses profissionais, que arriscam a própria vida na linha de frente do combate à pandemia do novo coronavírus e têm direito a uma compensação em caso de incapacitação ou morte.
