O Congresso Nacional deverá derrubar nesta terça-feira, 1, o veto do Governo a dispositivos da Lei Aldir Blanc. O acordo foi costurado com lideranças do Governo, a pedido do senador Wellington Fagundes (PL-MT), autor da proposta que prorroga o auxílio emergencial a trabalhadores do setor da cultura em todo o Brasil.
Entre os vetos, está o item da lei que prorrogava automaticamente por dois anos os prazos para aplicação dos recursos, para realização de atividades culturais e para a respectiva prestação de contas dos projetos culturais já aprovados.
Também havia sido vetados os artigos que autorizavam estados e municípios a utilizar até 31 de dezembro de 2021 o saldo remanescente das contas criadas para receber as transferências.
“O setor cultural foi um dos mais afetados pela pandemia. A decisão do Congresso resgata por completo o espírito de justiça aos trabalhadores e empreendedores culturais em dificuldades” – ressaltou Fagundes.
A Lei Aldir Blanc destinou R$ 3 bilhões ao setor na forma de renda emergencial, subsídio mensal para manutenção de espaços e para editais e chamadas públicas, alcançando cerca de 700 mil trabalhadores.
Os beneficiários deveriam prestar contas em até 120 dias após o recebimento da última parcela. A proposta aprovada estende esse prazo até o final de 2022. Além disso, a data-limite para a devolução dos recursos não utilizados, que chega a 65% dos 3 bilhões, será prorrogada até dezembro de 2021.