As comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) aprovaram, na tarde desta quinta-feira (11), dois projetos de autoria do Executivo Municipal, que tratam do planejamento financeiro de Cuiabá para os próximos anos. A reunião conjunta analisou e deu parecer favorável, ambos com emenda de redação, ao Processo nº 54856/2025, que altera a Lei nº 7.330 e ajusta as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O texto busca adequar pontos técnicos necessários para o fechamento da proposta orçamentária do próximo ano.
Também recebeu aprovação o Processo nº 54855/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) 2026/2029, documento que orientará os programas, ações e investimentos da administração municipal pelos próximos quatro anos. A emenda inserida pelas comissões aperfeiçoa trechos estruturais do projeto, sem alterar o conteúdo central, assegurando maior clareza à execução das políticas públicas previstas.
Estiveram presentes à reunião a presidente da CCJR, vereadora Samantha Iris (PL); presidente da CFAEO, vereador Ilde Taques (PSB); vice-presidente da CCJR, vereador Marcrean Santos (MDB) e o membro titular também da CCJR, vereador Daniel Monteiro (Republicanos).
Com os pareceres favoráveis das comissões, ambos os projetos seguem agora para análise e votação em plenário.