A Comissão de Segurança Pública e Comunitária recebeu representantes de categorias da segurança pública do estado durante reunião ordinária nesta quarta-feira (27). Eles falaram sobre problemas na estrutura de trabalho e também discutiram a proposta de reforma da previdência que está sendo elaborada pelo governo estadual.
Para a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso (Sindepo), Maria Alice Barros Martins Amorim, os profissionais da segurança pública devem ser tratos de maneira diferenciada na reforma. “Nós percebemos que no Congresso os servidores da segurança pública não foram vistos como eles precisam. Nós somos uma carreira de risco, a gente trabalha em sobrecarga, a gente tem altos índices de profissionais com problemas mentais, dado o extremo stress em que ele encontra. Temos um alto índice de suicídios”, reclama.
Alice Amorim lembrou também que a minuta de reforma da previdência apresentada pelo governo do estado, em reunião com o secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho, não contempla todas as categorias da segurança pública com regras especiais, a exemplo da proposta do governo federal. Apenas militares foram incluídos em ambos os textos. “Nós somos todos um bloco de segurança e precisamos ser vistos e respeitados da mesma forma”, argumentou a presidente do Sindepo. Ela disse ainda acreditar que os deputados estão sensíveis à causa.
Em relação à estrutura de trabalho, os representantes de categorias da segurança pública falaram da falta de pessoal, que faz com que delegados respondam por até quatro municípios e também sobre a falta de reforma nos prédios públicos e exposição de servidores a doenças e acidentes por trabalharem em locais insalubres e sem a segurança necessária.
“Nós convidamos a presidente do Sindicatos dos Delegados, também representante do Sistema Penitenciário, da Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica), escrivães de polícia e investigadores. Foi um debate muito bom e nós demos a palavra a todos para que possam expressar e reivindicar aquilo que é seu direito”, avalia o presidente da comissão, deputado estadual Elizeu Nascimento (DC).
Junto com outros membros da Comissão de Segurança, Nascimento também participou do encontro na Casa Civil para debater a reforma da previdência. Ele também defende o tratamento igualitário entre as categorias da segurança pública dentro da reforma. Para o deputado, todas devem ter regras especiais de aposentadoria.
Os parlamentares ainda analisaram 12 projetos de lei durante o encontro. Todos receberam parecer favorável. Entre as propostas está o Projeto de Lei nº 834/2019, que dispõe sobre o pagamento de ajuda de custo aos servidores de segurança pública quando convocados para audiência no poder judiciário se estiverem de folga, férias ou licença, na condição de testemunha em razão do serviço.