A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cuiabá, aprovou por unanimidade, o pedido de cassação do mandato do vereador Abílio Júnior (PSC), na manhã desta quarta-feira (12).
O voto do relator Ricardo Saad (PSDB) foi acompanhado pelo presidente da comissão, Toninho de Souza (PSD) e por Vinicyus Hugueney (Progressistas).
A leitura do relatório estava prevista para as 07h, porém devido ao atraso de mais de duas horas do vereador Vinicyus Hugueney , o documento começou a ser apresentado as 10h.
Agora o relatório da Comissão de Ética será encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem o prazo de 15 dias para emitir parecer e depois segue para votação em plenário que pode decidir ou não se ele será cassado.Abílio tem 15 dias para fazer sua defesa antes do caso ir para Plenário.
Abílio afirma que irá entrar com mandato de segurança contra a Comissão de Ética e contra o processo todo. ” Vamos lutar até o fim, não vamos negociar com ninguém, não vamos negociar nossos valores”, comentou.
O processo
O pedido de cassação de Abílio foi protocolado por seu suplente, Oséias Machado (PSC). O documento cita diversas situações que seriam ‘incompatíveis com o decoro parlamentar, por abuso das prerrogativas constitucionais asseguradas ao vereador’.
Oséas aponta ainda que Abílio responde a 17 boletins de ocorrência. Além de denúncias de coação de servidores públicos, invasão de locais públicos e manuseio de documentos públicos sem autorização. Como também é acusado de invasão de privacidade, desacato e gravação ilegal.