A Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC) informa que o comércio de Cuiabá e de Várzea Grande poderá funcionar normalmente neste sábado (12.10), feriado nacional dedicado a Nossa Senhora Aparecida e também em que se comemora o Dia das Crianças. Fica autorizado o trabalho nos dias de feriados, conforme permitido pela Lei Federal nº 11.603/2007.
A decisão foi acordada entre o Sindicato dos Comerciários e entidades de representação patronal do comércio, na Convenção Coletiva 2019, desde que a jornada de trabalho do empregado seja compensada ou paga pelo empregador.
Conforme a cláusula 24º da convenção coletiva, que fala sobre as datas comemorativas/horas elastecidas, “nos dias em que antecedem as datas comemorativas, em especial: a) Dia das mães; b) Dia dos Namorados; c) Dia dos Pais; d) Dia das Crianças, o comércio em geral poderá elastecer em no máximo duas horas a jornada de trabalho de cada empregado, a critério de cada empresa. Essas horas serão pagas ou inclusas no Banco de Horas para compensação.
Já a cláusula 31º, do trabalho nos domingos e feriados nacionais, dispõe no parágrafo 2º, que a remuneração das horas trabalhadas dos empregados envolvidos nos feriados será em dobro, incluída as comissões de vendas que serão calculadas pela média mensal, e o seu pagamento se dará junto com o fechamento da folha de pagamento do corrente mês em que se trabalhou no feriado.
“O Dia das Crianças representa a segunda melhor data para o comércio faturar em vendas de brinquedos e roupas, então é importante funcionar, até mesmo para auxiliar aqueles consumidores que precisam na última hora adquirir um produto”, afirma o presidente da ACC, Jonas Alves.
A Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá está localizada na Rua Galdino Pimentel, 14, na segunda sobreloja do Edifício Palácio do Comércio, no centro de Cuiabá.