A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou, junto com o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin, de reuniões com desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em Cuiabá, na segunda-feira (15).
Na pauta, o Fethab Diesel e os impactos para o interior do Estado da decisão do Judiciário, que declarou, em 2019, que este repasse aos municípios é inconstitucional. O recurso, que será analisado pelo Órgão Especial do TJ, solicita a modulação dos efeitos até o final de 2024.
De acordo com a AMM, o impacto é negativo, tanto do ponto de vista financeiro quanto social, especialmente em localidades menores, que dependem muito deste aporte.
“Ao atender o pedido de apoio da AMM, a OAB-MT cumpre uma de suas mais importantes missões, que é ser voz da sociedade. Aqui, neste tema, trata-se da vida de milhares de mato-grossenses que vivem no interior do nosso Estado”, ressalta Gisela.
O presidente da AMM agradeceu o apoio da OAB-MT. “Quero agradecer à presidente Gisela, que sempre se colocou à disposição para auxiliar tanto a instituição AMM quanto aos municípios. Este é um tema extremamente importante para a vida econômica das cidades mato-grossenses, em especial das menores, e a presença da OAB-MT fortalece o coro que temos feito, para reverter essa situação.”
A expectativa dos municípios era receber até dezembro algo em torno de R$ 350 milhões. O Governo tem recorrido para reverter o embargo.
A comitiva da AMM e da OAB-MT foi recebida pela presidente do TJMT, a desembargadora Clarice Claudino, e o Corregedor Geral de Justiça, o desembargador Juvenal Pereira da Silva, entre outros desembargadores.
Representando a OAB-MT, participaram a presidente Gisela Cardoso, e o diretor-tesoureiro Helmut Daltro.
(RDM)