O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou o PL 1549/2024 que visa regulamentar do uso de VPN no acesso às redes sociais. O estopim para o projeto foi o bloqueio do “X”, atingo Twitter, no Brasil. Medida se deu em meio a uma queda de braço entre o bilionário Elon Musk, proprietário do “X”, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
No PL, Cattani argumenta que o uso de VPN incrementa a proteção das informações pessoais dos usuários na internet.
“Ao autorizar o uso de VPNs, Mato Grosso está exercendo sua competência constitucional para promover a segurança digital, assegurando que seus cidadãos tenham o direito de proteger suas informações e preservar sua privacidade em um ambiente digital cada vez mais vulnerável a ameaças”, alega.
Cattani ainda chamou de ilegal a multa de R$ 50 mil imposta pelo ministro Alexandre de Moraes a quem utilizar VPN para acessar o “X”. Segundo ele, a postura do ministro fere as instituições democráticas.
O deputado lembrou ainda o impacto financeiro da proibição do uso da plataforma, “penalizando de forma indiscriminada aqueles que se valem do VPN para finalidades que se caracterizam por “legítimas” para Suprema Corte, como simples ato de trabalhar, acessar redes corporativas e realizar transações seguras, e não para contornar bloqueios a plataformas específicas”.
Vale ressaltar que o “X” está suspenso no Brasil desde o dia 31 de agosto, quando também houve a proibição do uso de VPN para acessar a rede social e a imposição de multa de R$ 50 mil para aqueles que tentarem burlar a decisão.